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Jornalismo Investigativo e Pesquisa Científica: privacidade, informações sensíveis, liberdade de infomação e conhecimento

16h – 17h

Pretendemos colocar em contato jornalistas investigativos, cientistas-ativistas e a comunidade crypto-ativista pra debater os novos dilemas emergentes relacionados aos processos de trabalho nesses segmentos face à expansão das tecnologias digitais de comunicação. Para esta mesa propomos reunir profissionais da área de jornalismo investigativo e pesquisadores acadêmicos que lidam com informações sensíveis, para relatar suas rotinas e forma atual de trabalho, de maneira a evidenciar para comunidade crypto-ativista quais os novos problemas e necessidades relativos à privacidade, proteção de dados sensíveis, liberdade de informação e conhecimento. A partir dessa mesa pretendemos: sensibilizar os profissionais e o publico em geral sobre problemas relativos ao uso das tecnologias (que novos problemas surgem sobre privacidade, anonimato, sigilo de fonte etc); compreender as formas de trabalho dos jornalisas investigativos para contribuir para a elaboração de guias/tutoriais de orientação; e disseminar tecnologias de fácil uso para profissionais (jornalistas investigativos, cientistas ativistas, entre outros).

Palestrantes

Daniel Bramatti: Reporter da editoria de política do Jornal O Estado de São Paulo, onde está desde 2008. Integra também o Estadão Dados, núcleo de jornalismo de dados do veículo. Entre 1994 e 2006, trabalhou na Folha de São Paulo, na sede e na sucursla de Brasília e como correspondente em Buenos Aires.

Sabrina Duran: Jornalista.Trabalha como repórter freelancer desde 2006. Cobre as áreas de urbanismo, habitação popular e Direitos Humanos. Em 2013 criou o projeto de investigação jornalística “Arquitetura da Gentrificação”, no qual mapeia processos de higienização social no centro da capital paulista disparados por parcerias público-privadas: ag.jor.br

Bruno Paes Manso: Formado em economia (USP) e jornalismo (PUC-SP), trabalhou por dez anos como repórter no jornal O Estado de S. Paulo. É um dos fundadores do site Ponte Jornalismo, Faz pós-doutorado no Núcleo de Estudos da Violência da USP e é Visiting Fellow do Centre of Latin American Studies em Cambridge. É autor do livro O Homem X – Uma reportagem sobre a alma do assassino em SP.

Henrique Parra: Sociólogo e ativista, é professor de Departamento de Ciências Sociais da Unifesp, onde coordena o Pimentalab – Laboratório de Tecnologia, Política e Conhecimento. É pesquisador do Lavits (Rede Latino-Americana de Estudos em Vigilância, Tecnologia e Sociedade) e do IBICT/UFRJ, onde realiza pós-doutorado com apoio do Cnpq: blog.pimentalab.net

O Marco Civil da Internet, em sua redação original, é urgente e fundamental para se evitar decisões absurdas como esta.

Hoje, conforme reportagem da Convergência Digital, o “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os provedores de conteúco devem guardar informações por um período de três anos, após ter sido cancelado o serviço pelo usuário. Foi o que decidiu a relatora e ministra Nancy Andrighi, ao avaliar um recurso especial movido em 2010 pelo Yahooo contra um Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que discutiu a responsabilidade dos gerenciadores de fóruns de discussão virtual pelo fornecimento dos dados dos respectivos usuários.” (fonte:http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=35447&sid=4#.Uo6h3OKqDJM)

Sua tese é a seguinte, se você é o responsável em prover serviços/aplicativos (comerciais ou não?) na internet, você deve obrigatoriamente ser capaz de identificar os usuários de seu serviço. Ou seja, você cria um site que permite que as pessoas discutam problemas em comentários ou fóruns, e se alguém posta um conteúdo ilegal, caso vc não seja capaz de identificar o usuário você poderá ser corresponsabilizado pelo crime.

A decisão mostra total desconhecimento de como funciona a internet ao simplesmente transpor para o ciberespaço noções aplicadas ao mundo físico. Em sua decisão a ministra diz que “qualquer um pode se expressar livremente, desde que se identifique. Para ela, a existência de meios que possibilitem a identificação de cada usuário se coloca como um “ônus social, a ser suportado por todos nós, em especial por aqueles que exploram economicamente a rede”.

Porém, o ônus social de uma decisão desta ordem, se aplicada à Internet, funcionará como censura prévia à livre expressão, ao contrário do que afirma a decisão do STJ. Transposta ao mundo físico o ônus social de tal medida seria o equivalente a responsabilizar as empresas que administram as estradas brasileiras como corresponsáveis pelo transporte de drogas de um carro qualquer que teria feito o carregamento por essas estradas. Caso a concessionária não seja capaz de dizer qual carro e quem estava dirigindo, a ela será imputada a responsabilidade pelo delito. Como consequencia imediata, a concessionária se virá obrigada a vistoriar todos os carros e motoristas que adentram a rodovia. Ou ainda, noutro exemplo, para evitar que os frequentadores de um bar digam coisas impróprias que possam ofender alguém, o dono do bar vai pegar o RG de todos seus clientes para ser capaz de identifica-los caso seja necessário, afinal, a ele pode ser imputada a corresponsabilidade por oferecer um espaço de manifestações imprórias. Pensemos ainda no serviço de correio ou de telefonia. Pra que não seja imputado às operadoras de telefone o crime de corresponsabilidade por um trote telefônico, as operadoras  deverão ser capazes de identificar civilmente os usuários de todas as ligações. Ou então, para se evitar o envio de correspondência ilegal, todas as cartas de correio deverão ter o remetente certificado. É mole?!

Por essas e outras precisamos de um Marco Civil da Internet adequado, que garanta a liberdade de expressão, a privacidade, a neutralidade e a inimputabilidade da Rede. Chega de precariedade, chega de abuso de autoridade, chega de medidas ilegais que destrõem o comum!

Às vezes, algumas pessoas perguntam porque eu utilizo para comunicação pessoal um email RISEUP.NET . Pois bem, o relato abaixo, copiado do Boletim Riseup (newsletter) dá algumas boas razões para esta escolha:

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Nós enfrentamos a Lei, e ganhamos – Boletim Maio 2011
(atenção: questões legais específicas para os Estados Unidos)

O que igrejas conservadoras, beijaços, advogados homofóbicos e Riseup tem em comum? Todos eles estavam envolvidos no caso “Igreja Batista Mount Hope x Riseup.net” na Corte Federal dos Estados Unidos. Resumindo a história: nós arrasamos.

Após uma Igreja conservadora ter intimado os registros da conta de diversos usuários e usuárias de Riseup, fomos à corte em nome desses usuários para defender seus direitos de expressão anônima. Ao ganhar o caso, Riseup estabeleceu um importante precedente na Corte Federal dos Estados Unidos. A vitória legal de Riseup é importante porque fortalece nossa habilidade de defender o anonimato dos usuários de Riseup.

O sistema legal dos Estados Unidos tem consistentemente considerado a habilidade de se expressar anonimamente como parte importante do direito de livre expressão. Porém, há uma pegadinha aí: quando alguém tenta te identificar online, como você pode defender seu direito de expressão anônima se defendendo o seu anonimato na Justiça, você revelará sua identidade? No momento, esta é uma lei sem jurisprudência nos Estados Unidos, e algumas cortes tem decidido que sítios da internet não podem proteger o anonimato de seus usuários sem que estes tomem parte no processo. Nosso sucesso em defender os direitos dos usuários em permanecerem anônimos ajuda a estabelecer um vital precedente nos Estados Unidos: você não perde seu direito de expressão anônima quando você está online.

Google também recebeu intimações dentro do mesmo caso, e entregou informações do gmail sem qualquer intenção por parte de Google em defendê-las. Legalmente, provedores de serviços online podem receber intimações e entregar dados sem sequer informar os indivíduos que seus dados foram solicitados.

Riseup gostaria de agradecer os advogados do movimento pelas longas horas dedicadas a este caso. Sem vocês, o mundo seria um lugar mais assustador. Agradecemos também à Eletronic Frontier Foundation (eff.org), o National Lawyer’s Guild (nlg.org), e nosso Sunbird.

Também gostaríamos de agradecer a parte oposta no caso por sugerir que os usuários de Riseup não mereciam proteção pois sua expressão não era uma livre expressão “patriota”. Argumento hilariante. Nós lhes desejamos uma boa viagem de volta ao mundo bizarro de onde vocês vieram.

Mais detalhes sobre a ação ativista em Michigan:
http://blogtown.portlandmercury.com/BlogtownPDX/archives/2011/03/22/hack-back-right-wing-group-subpoenas-queer