Faz quase dois meses que chegamos em Madrid. Até agora, a parte mais sensível da viagem tem sido o processo de adaptação da Mai, nossa filhota de 3 anos. Faz duas semanas que as aulas começaram. A primeira semana foi bem difícil para ela na escola (e para nós também). No final da segunda semana começamos a ter esperança de que ela vai superar os desafios iniciais (idioma desconhecido, novas crianças e professoras, espaço e dinâmica escolar totalmente diferentes). Veremos! Também percebemos que ela tem sentindo muita falta de suas amigas e amigos do Brasil, manifestando sempre o desejo de encontrar outras crianças, uma demanda real de estabelecer vínculos mais afetivos.

Até o momento, tenho a impressão que a experiência da escola não é suficiente para criar vínculos extra-escolares entre as famílias e as crianças, mas isso ainda pode mudar com o tempo. Os encontros com outros crianças nas praças e parques, também não apresentam uma regularidade e intensidade suficiente para produzir confiança e superar a distância habitual entre famílias desconhecidas numa grande metrópole de uma cidade europeia (ainda que minha experiência com Madrid esteja sendo muito acolhedora). Claro, se morássemos aqui por mais tempo as coisas seriam diferentes.

Além de buscar outras pessoas com crianças – felizmente há sempre famílias que vão surgindo – comecei a frequentar um espaço para crianças num edifício ocupado por coletivos ativistas no centro da cidade (veja Centro Social Ingobernable).

Ali está se formando um coletivo de pais para organizar atividades e adequar um espaço legal para as crianças dentro da ocupação. Neste sábado houve uma festinha com banda e teatro infantil, havia uma mutidão de pequenos ingovernáveis.

Construir essas redes de vizinhança e apoio mútuo, socialização e cuidados compartilhados é um super desafio em nossas cidades. Na medida em que as redes de apoio comunitário, familiares e relações proximais de vizinhança foram destruídas pelo nosso modo de vida contemporâneo, sentimos com uma força cada vez maior quantos laços e vínculos são necessários para produzir o mundo comum que dá suporte a nossa vida.

Este espaço infantil na Ingobernable, além de oferecer um local para a socialização de crianças e pais num horário extra-escolar, contribui para o estabelecimento de vínculos e redes de apoio mútuo, e permitirá que muitos pais participem das atividades que acontecem neste centro social (reuniões políticos, oficinas, assembléias, etc). São essas pequenas e fundamentais infraestruturas que tornam a vida comum possível.

Se desejamos ampliar as condições de participação em nossas atividades políticas, educativas, culturais e contribuir para combater as estruturas de reprodução da desigualdade de gênero, é muito importante nos atentarmos para a criação dessas infraestruturas.

Mas retorno à história da Mai. Quando a  colocamos para dormir sempre lemos umas historinhas para ela. Enquanto leio e converso com ela, podemos ouvir de um quarto ao lado uma mãe ou pai lendo outras histórias para seu filho. Ainda não os conhecemos. Pergunto pra Mai o que ela acha de escrevermos um cartinha para eles, perguntando se querem brincar conosco. Ela ficar super animada e disse que queria também se vestir de carteira.

Escrevemos um bilhete e resolvemos deixá-lo na escada do hall de entrada do prédio, por onde passam todos os moradores. Vamos ver no que vai dar. Mas essa ideia da cartinha não veio assim do nada. Foi uma decisão que tive depois de conhecer o projeto Escalera (tema do próximo post).

Com um pequeno intervalo de 30 minutos, acompanhei no mesmo dia duas atividades que, no contraste de suas diferenças, indicam o tamanho do desafio que temos pela frente. A boa notícia é que não nos falta ação, mas sim capacidade de transversalidade e conexão. Um dos desafios, para além de superar nossa fragmentação, é compreender os agenciamentos do mundo sociotécnico em que estamos imersos e fomentar uma cultura técnica que dê suporte e amplifique os modos de vida que desejamos fazer proliferar.

Dois seminários públicos: o primeiro, na sede da FUHEM Ecosol, ONGs de pesquisa social e formação, onde ocorreu o lançamento da publicação Estado do Poder 2017, cuja edição foi dedicada à cultura/ideologia e suas formas de participação nos mecanismos globais de dominação. No lançamento da publicação assisti a uma excelente intervenção da pesquisadora-ativista boliviana Elizabeth Peredo Beltrán (Poder e Patriarcado) sobre o chamado “fim do ciclo progressista na América Latina”, dentre outras apresentações.

O segundo seminário foi um achado acidental. No dia anterior, trombei com uma propaganda de página inteira no jornal impresso que lia no café. A imagem da campanha me pareceu tão exótica que se não fosse minha curiosidade semiótica jamais teria chegado ao conteúdo textual que eles queriam difundir. Esta atividade era o lançamento de uma campanha nacional – Caminho do Sol  – de mobilização pelos direitos de pequenos produtores à geração e comercialização de energia solar (fotovoltaica).

Imaginar outras infraestruturas tecnopolíticas

O relato sobre a experiência política boliviana, insere-se num debate mais amplo sobre o chamado “fim do ciclo progressista na América Latina”. De certa forma, o discurso de “fim do ciclo” é um recurso performático que deseja traçar uma linha entre um antes e um depois, procurando ativar no presente outras interpretações, horizontes e projetos políticos. A própria idéia de “fim de ciclo” é tema de muitas controvérsias (experimente dar uma pesquisada no termo “fim do ciclo progressista”). Há uma versão de “fim de ciclo” proclamada pelas forças reacionárias e meios de comunicação corporativos que anunciam o esgotamento dos projetos da esquerda, e uma versão de “fim de ciclo” que pretende criar outras interpretações no campo da própria esquerda.

Faço uma sinopse, muita imprecisa e simplificada, para destacar alguns argumentos. É elaborada uma reflexão crítica sobre os limites das experiências de governo da esquerda latino-americana (Bolivia, Brasil, Equador, Venezuela, Argentina…) desses últimos 15 anos. As análises recuperam a história de lutas sociais que antecederam esses governos, construções de amplos movimentos sociais e redes de organizações de base em ciclos de 15, 20, 30 anos (a depender do país) até que um grupo/partido político oriundo dessas construções chega ao poder em escala nacional. Em seguida problematiza-se as tensões e dilemas que emergiram entre a lógica de governo e as dinâmicas da prática política dos movimentos, lançam perguntas desafiadoras sobre os limites da ação governamental (na tomada do Estado), e as armadilhas que se instalaram para a ação política. Por fim, abrem-se novas perguntas sobre os possíveis caminhos de um novo ciclo de luta política, cujo foco estaria orientado para a construção de políticas não estado-cêntricas. O Estado é importante, mas sua ocupação-gestão não seria o principal espaço da construção dessas alternativas. Neste percurso é também elaborada uma crítica ao fato de que, as políticas de inclusão social apoiaram-se num modelo de crescimento econômico que era dependente de programas de desenvolvimento de caráter extrativista, concentradores de renda, com forte dependência e alianças espúrias com as grandes corporações e capital financeiro, combinação esta que mostrou-se insustentável. Certamente, os argumentos são muito mais complexos. Há boas referências sobre essa discussão [veja Raquel Gutierrez Aguilar. Horizontes comunitario-popular: producción de lo comun más allá de las politicas estado-centricas].

Dentro deste amplo debate, comentarei apenas um ponto: as grandes obras de infraestrutura (usinas, estradas etc). Com frequencia as grandes obras de infraestrutura são vistas como um problema em razão do enorme impacto socioambiental no meio em que são inseridas. Porém, pouco se discute sobre a maneira como um determinado modelo de infraestrutura é o resultado de todo um arranjo sociotécnico que faz com que um certo projeto/desenho se apresente como a melhor resposta a um conjunto de variáveis: um desenho de uma hidroelétrica em oposição a outros modelos de hidroelétricas; o traçado da construção de uma rodovia, a cadeia de produção e distribuição alimentar, o fornecimento de água nas cidades etc.

Evidentemente, há sempre alternativas e decisões políticas em jogo, mas com muita frequência escapa ao debate tanto a descrição do conjunto das determinações que “elegem” um modelo de infraestrutura, como a proposição de alternativas que sejam capazes de oferecer outras respostas, neste caso, com uma eficiência simultaneamente societal e tecnopolítica.

Se pretendemos produzir energia para que a vida de muitas pessoas sejam melhores num determinado espaço tempo, como podemos fazê-lo? Se vamos abastecer com água ou alimentos uma cidade, como podemos fazer isso de maneira diferente, agora e para gerações futuras? Não podemos ignorar este problema se desejamos fazer política com/para os 99%.

O desenho de uma infraestrutura não é neutro, e seus efeitos no mundo não poderão ser posteriormente controlados por um projeto ou ideologia política. Claro, há sempre uma margem de flexibilidade, mas ela tende a ser cada mais vez menor a medida que os efeitos desta infraestrutura se reticulariza e se inscreve em encadeamentos sociais e técnicos mais amplos.

Por analogia, podemos pensar o Estado como uma tecnologia de poder. O desafio de governar essa máquina não pode ser reduzido a uma problema de governabilidade e nem transformado num desafio de escalabilidade da luta social. A mudança nos meios de ação (extra-Estado X Estado) e a dimensão da ação (local x nacional x mundo), implica em profundas transformações em todos os entes envolvidos nessa relação. Não se trata apenas de um aumento na complexidade no sistema. Nada se mantém o mesmo. Técnica e política estão sempre entrelaçadas em sua inscrição e efetivação no mundo. Por isso, a proposta de criar outros horizontes políticos para um novo ciclo de lutas, não poderá se limitar à disputa de narrativas ou visões de mundo. Precisamos de práticas, corpos, ferro, aço, água…

 

Energia = natureza + cultura + técnica + política

Os problemas indicados acima ficam evidentes quando você resolve experimentar na prática a construção dessas alternativas. Esta é a potência de um protótipo. Neste processo surgem conflitos com atores e forças que desconhecíamos e um novo universo de expropriação do comum se evidencia.

A campanha “Sol e Justiça” surge da mobilização de 60 mil famílias que investiram suas economias em iniciativas coletivas de produção e comercialização de energia fotovoltaica e que atualmente sofrem com a mudança de prioridade do governo. O estado espanhol pretendia fomentar a diversificação da sua matriz energética, no sentido de reduzir o impacto ambiental do modelo atual. Porém, no momento em que começam a proliferar diversas iniciativas de autoconsumo, associações, cooperativas e pequenas empresas que produzem e comercializam enérgia elétrica, as forças em jogo ficam mais evidentes e a política de incentivo estatal muda radicalmente. No caso em questão, grandes empresas internacionais fornecedoras de energia eletrica lograram impor novas regras, através do governo Espanhol, que fossem mais favoráveis aos seus investimentos. Como resultado, as 60 mil famílias ficaram afogadas com dívidas assumidas para a construção de um modelo energético que seria alternativo.

São muitas as variáveis que afetam as condições de viabilidade de uma nova tecnologia ou atividade econômica: os mecanismos de autorização e controle para instalação de placas solares nas residências devem respeitar determinados protocolos, com fiscalização inclusive das empresas privadas que fazem o fornecimento de energia elétrica nas residências; os critérios para financiamento publico são modificados e outras formas de apoio estatal são exclusivos para determinada escala de empreendimento, entre outros. Em suma, tudo é feito de forma que o modelo que irá se apresentar como o mais “eficiente” é aquele que fortalece uma certa configuração de mundo. Neste caso, compreendemos rapidamente como a luz solar deixa de ser um Comum e se torna um recurso que deve ser submetido a um regime de escassez e monetarização.

Ainda assim, a ação prática desses coletivos aprende com os bloqueios e passa a elaborar alternativas que, a despeito do ambiente inicialmente desfavorável, cria soluções e arranjos sociotécnicos que se relevam melhor adaptados, graças à uma combinação de engenhosidade técnica e estratégias de colaboração social.

Os desdobramentos futuros desses arranjos é um campo de cultivos e batalhas. O campo dos “estudos em inovação” indicam que muitas inovações sociotécnicas que foram concebidas para transportar valores emancipatórios ou solidários, quando deslocadas ou apropriadas em outros arranjos, acabam frequentemente perdendo a capacidade de efetivação daqueles princípios políticos que desejavam difundir. Hoje temos comida orgânica tanto associada a modelos alternativos de vida (sistemas de produção local, com redes de consumo coletiva etc) como formas de produção e comercialização de orgânicos que fortalecem as estruturas tradicionais de concentração de renda e formação de oligopólios [veja alguns trabalhos de Adrian Smith].

Problema semelhante acontece com a produção fotovoltaica. Você pode fazer parte de uma rede autogerida que produz, distribui e utiliza energia solar (veja http://ecooo.es ), ou você pode ser o locatário de uma unidade de produção numa grande fazenda de produção de energia solar (veja https://www.cosol.com.br/ ). Cada um desses arranjos sociotécnicos mobiliza mundos e modos de subjetivação absolutamente distintos.

foto: Campanha Orgulho Solar

 

foto:  COSOL – condomínio solar

 

Tessituras de uma cultura tecnopolítica

Terminei o dia com a sensação de que havia cruzado por dois mundos que pouco se comunicam. De um lado ativistas, sociólogos e ecologistas que lutam por um mundo socialmente justo e ambientalmente sustentável, sabem construir movimentos, organizações e comunidades, mas buscam formas para tornar durável as frágeis formas de vida que experimentam. De outro, engenheiros e economistas que criam tecnologias e iniciativas portadoras de novos arranjos socioeconômicos, que lutam para superar as adversidades (jurídicas, financeiras, culturais) que inviabilizam suas atividades. Tudo se passa como se fossem dois mundos a parte.

Pergunto-me sob as possíveis formas de diálogo, aprendizados mútuos e alianças. Há, felizmente, sinais de que cada um desses mundos começa a se mover em direção ao outro. O fato de que as iniciativas comunitárias de energia solar estejam começando a se organizar como movimento social é um exemplo; o crescimento das redes de agroecologia e sua incorporação na pauta de distintos movimentos sociais também; a maior transversalidade do feminismo em diversas práticas sociais, entre outros casos.

Talvez, um novo aprendizado diante da fragilidade institucional que nos assola neste momento, seja o reconhecimento da existência de outras formas de fazer política. A criação e o suporte de modos de vida em comum, exige também a produção deste comum. Para que este comum exista e possa se sustentar no tempo, começamos a reconhecer os diversos elementos e práticas, materiais e imateriais que lhe dão suporte. Técnica e cultura, política e tecnologia, valores e práticas caminham juntos, se entrelaçando. Uma tecnologia alternativa sem uma comunidade que lhe dê suporte não sobreviverá assim por muito tempo. Um coletivo que não cuida das infraestruturas que dão suporte a suas práticas não terá vida longa. Um movimento social que negligencia os corpos de seus participantes, não será capaz de criar uma comunidade política saudável.

São essas diversas e interdependentes dimensões que talvez componham juntas outras cartografias políticas. Quais são as infraestruturas necessárias? Como criar e sustentar um corpo, individual e coletivo? Quais são nossos protocolos? Nossas tecnologias? Qual é a comunidade que dá existência e suporte à essas práticas? Quais são as práticas que produzem nossa comunidade? Quais são nossas formas de conhecer e de transmitir os conhecimentos? Tudo ao mesmo tempo agora.

PS: este post é parte da série de relatos que irei realizar durante o período de pós-doc em Madrid. Mais informações sobre o projeto atual: http://wiki.pimentalab.net/index.php?title=Projetos_Pesquisa

 

 

Publicamos aqui um artigo enviado por Thiago Novaes

Rádio Digital no Brasil: a voz e a vez do ministro Gilberto Kassab

Em visita à Curitiba, o atual ministro Gilberto Kassab anunciou no dia 6 de junho de 2017 que o governo brasileiro “prepara uma nova etapa de modernização do setor de radiodifusão”: trata-se da digitalização do rádio, processo iniciado em 2010, que criou o Sistema Brasileiro de Rádio Digital, o SBRD.

http://www.mcti.gov.br/noticia/-/asset_publisher/epbV0pr6eIS0/content/governo-prepara-nova-etapa-de-modernizacao-do-setor-de-radiodifusao-diz-ministro

O anúncio foi feito em um evento de promoção da controversa migração das emissoras AM para FM, ação desnecessária com a digitalização de todas as faixas de transmissão, conforme prevê a portaria 290 que orienta o SBRD. Revitalizando o AM, não apenas a qualidade do áudio desta faixa se equipara ao FM, como permite um alcance muito maior, com novos serviços e grande capilaridade para transmissão de dados digitais, considerando as características de propagação das ondas médias.

Os estudos para um sistema de rádio digital brasileiro já se prolongam há mais de dez anos. Em março de 2007, foi criado o Conselho Consultivo do Rádio Digital com o objetivo de auxiliar na avaliação e planejamento da implantação do Rádio Digital no país sendo integrado por 19 conselheiros, 7 representantes de órgãos/entidades públicos, 2 parlamentares, 7 entidades representativas do setor de radiodifusão; e 3 do setor industrial. A sociedade civil e a academia ficaram de fora da representação junto ao Conselho.

Em 2010, foi instituído o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), por meio da Portaria nº 290, e em 13 de junho de 2011 foi aberta uma chamada para sistemas de rádio digital se candidatarem a testes no Brasil, quando dois sistemas se apresentaram: o DRM e o HD Radio. Em parceria com emissoras executantes dos diferentes serviços de radiodifusão, o MCTIC tem realizado testes técnicos para verificar o desempenho dos diferentes modelos existentes. Esses testes são fundamentais para garantir o caráter e alcance universal do rádio tal como existe hoje e também a segurança para as emissoras.

O que significa Digitalizar o Rádio?

A digitalização do rádio traz grandes inovações. Primeiro, representa a oportunidade de melhor aproveitamento do uso do espectro de radiofrequências, pois o sinal digital é comprimido, podendo ampliar a cobertura com menor gasto de energia. Com isso, a interferência deixa de ser um obstáculo para ocupação de canais vizinhos, ampliando enormemente a possibilidade de haverem mais emissoras no espectro.

Com o digital, cada emissora pode se valer da multiprogramação, onde um mesmo transmissor pode enviar mais de um programa, o que pode ser especialmente útil para emissoras públicas e comunitárias. Novos serviços, uma qualidade de áudio superior e a possibilidade de transmissão de dados adicionais configuram finalmente esse novo ambiente digital como uma nova oportunidade de negócio para as emissoras, revitalizando o rádio enquanto uma plataforma de mídia convergente ainda a ser descoberta.

No caso brasileiro, uma outra característica chama a atenção: a interatividade. Assim como na TV Digital, que conta com a presença do middleware GINGA que permite a interatividade na TV – e foi desenvolvido no Brasil pelo Laboratório TeleMidia da PUC RJ sob a liderança do prof. Luis Fernando Soares (in memorian) -, o rádio também pode ser interativo e utilizar o GINGA. Uma das utilidades do GINGA é permitir que os dados, incluindo a transmissão de vídeos, cheguem aos recepetores por diferentes meios, tornando o rádio uma plataforma convergente com a Internet, por exemplo. Mas, diferentemente da Internet, a circulação do conteúdo digital do rádio continuaria aberta e gratuita, valendo-se do espectro público para se propagar.

Testes

Atualmente, dois padrões de rádio digital estão sendo considerados para servir como base técnica para o SBRD: O DRM e o HD Radio.

Características dos padrões DRM e HDRadio

O DRM (Digital Radio Mondiale), em português, Rádio Digital Mundial, é um padrão de rádio digital desenvolvido por um consórcio global de nome DRM, com sede na Suíça e representações em vários países.

É um padrão aberto, sendo o único padrão de rádio digital reconhecido pela UIT (União Internacional de Telecomunicações) que pode funcionar em todas as bandas de radiodifusão sonora terrestre: Ondas Médias, Ondas Tropicais, Ondas Curtas e o VHF (faixa das rádios FM).

Apresenta-se como um padrão de última geração, que começou a ser pensado em 1999 e, hoje em dia, está sendo testado em várias partes do mundo, inclusive no Brasil e já em fase de implementação na Rússia e Índia. O DRM foi criado com o objetivo de ser um padrão mundial e aberto, não de um país ou continente específico.

O HD Radio é o padrão utilizado nos Estados Unidos e desenvolvido por uma empresa chamada Ibiquity. Esse padrão não tem modo de operação para transmitir na faixa de Ondas Curtas e tem a característica de possuir segredos industriais em sua norma. Além dos Estados Unidos, apenas o México adotou este padrão.

Economia

A indústria nacional já incorporou todos os aspectos tecnológicos da TV Digital. Hoje em dia, empresas brasileiras (como a Linear) vendem mais transmissores do que a japonesa NEC em território brasileiro. Não há razão para que a implantação do SBDR com DRM, por exemplo, não siga o mesmo caminho da TV Digital. Por ser um padrão aberto, o DRM permite que possamos desenvolvê-lo totalmente em território nacional. Além disso, existem implementações da demodulação, decodificação e codificação do sinal DRM em software livre.

Possibilidades que a indústria nacional pode incorporar:

  • Fabricação de chipset para recepção DRM (inclusos AM e FM);
  • Fabricação de receptores móveis, portáteis e automotivos;
  • Integração do receptor em aparelhos celular, tablet e GPS;
  • Fabricação de moduladores, Content Servers e transmissores;
  • Fabricação de equipamentos de análises e medições.

Já na área de serviços, as possibilidades são infinitas, semelhantes às possibilidades apresentadas pela TV Digital. Dentre elas, podemos citar o desenvolvimento de aplicativos e tecnologias em educação, cultura, serviços de interesse público, publicidade e produção de conteúdo em geral, podendo ser desenvolvidos tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, centros de pesquisa, universidades, e organizações da sociedade civil.

O Ginga, conforme já dissemos, poderia ser também adotado como o padrão de interatividade para o Rádio Digital necessitando apenas de pequenas adaptações.

Com a adoção do DRM e a participação da indústria nacional neste processo, abrem-se as portas para mercados internacionais, notadamente na América do Sul e demais países que adotarem o padrão DRM, como África e Ásia. Apenas o Brasil já contribuirá com mais de 10 mil emissoras de rádio para digitalização global. Sem dúvida alguma o rádio é o meio de comunicação mais presente no cotidiano da população.

Tecnologia

O DRM usa o estado da arte em transmissão digital, sendo reconhecido pela UIT, fazendo o uso de tecnologias estabelecidas como o codec de áudio AAC – o mesmo já utilizado no padrão de TV digital brasileira. Esse fato permite a interoperabilidade entre os sistemas de tv e rádio digitais.

Proposto como padrão mundial, o DRM é o único padrão de rádio digital que transmite em Ondas Curtas e Ondas Tropicais, característica que possibilita o fornecimento de serviços com boa qualidade para áreas vastas, como faz a Rádio Nacional da Amazônia, com cobertura em todo o norte do país, por exemplo.

O sistema HDRadio, por outro lado, usa um codec de áudio que é “segredo industrial”, propriedade de uma empresa privada, inexistindo norma internacional que o descreve em sua totalidade.

O DRM possibilita a otimização do espectro de forma a permitir que mais emissoras possam transmitir simultaneamente. O DRM, assim como o HDRadio, permite a multiprogramação e a transmissão de dados digitais de qualquer natureza.

Para a faixa de Ondas Médias (AM), o DRM permite sua revitalização através da melhoria da qualidade do áudio e da agregação de serviços. Para faixa do VHF (FM), permite todas as qualidades de um amplo sistema de rádio digital como áudio estéreo, surround 5.1, multiprogramação, já citados anteriormente. Somente o DRM tem incluso em seu sistema a possibilidade de se fazer transmissão de vídeo em baixa resolução.

A faixa dos canais de TV VHF (após o apagão da TV analógica em 2016) também poderá ser utilizada para o rádio digital de forma que novos tipos de radiodifusão possam ter espaço para emergir.

O DRM está homologado pela UIT para ser utilizado como um sistema mundial de rádio digital terrestre para qualquer frequência entre 0 e 174 Mhz. Portanto, o DRM já está pronto e é o único sistema digital permitido para ser utilizado nas possíveis novas faixas de rádio, como a já sugerida faixa estendida do VHF, o “eFM” (76 a 88 Mhz).

No Brasil, uma empresa de nome TellHD S/A seria a detentora dos direitos do HD Radio no Brasil. Em reuniões do Conselho Consultivo do Rádio Digital (CCRD) representantes da empresa afirmaram que as emissoras brasileiras não iriam pagar taxas, que o sistema seria adaptado para utilizar somente um canal adjacente, que rádio comunitárias não iriam pagar pelo equipamento e que o sistema seria adaptado para funcionar em Ondas Curtas. Atualmente essa empresa aparentemente desapareceu (Vide http://tellhd.com.br/), e seu antigo diretor executivo, Alexandre Romano, foi preso pela Operação Lava Jato.

Adequação dos padrões de rádio digital à Portaria 290

O documento que orienta a escolha do Sistema Brasileiro de Rádio Digital é a portaria ministerial 290, de 2010. Na Câmara dos deputados, foi instituída uma Subcomissão para avaliar os padrões de rádio digital  que se apresentaram ao Brasil, e o relator foi o dep. Sandro Alex.

Após ter seu primeiro relatório amplamente rejeitado, onde o deputado Sandro Alex defendia a adoção do HD Radio, e propunha que o Brasil considerasse o funcionamento no país de mais de um padrão tecnológico de rádio digital – um para o FM e outro para Ondas Médias –  a pergunta sobre qual o padrão de Rádio Digital o Brasil irá adotar reaparece para o debate público e tem implicações muito sérias sobre o futuro da comunicação social do país.

Considerando que o HD Radio não funciona de maneira a “possibilitar a operação eficiente em ambas as modalidades do serviço” (Art. 2o) de Ondas Médias e Frequência Modulada, (pois o HD Radio não funciona no AM, nem em Ondas Curtas, faixa de nossa Rádio Nacional da Amazônia, por exemplo), nem está apto a “promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação” (Art. 3o, I) como seu concorrente, o Rádio Digital Mundial, que é de baixo custo, otimiza o uso do espectro e democratiza o acesso aos meios de comunicação; o HD Radio também não pode “propiciar a transferência de tecnologia para a indústria brasileira de transmissores e receptores, garantida, onde couber, a isenção de royalties” (Art 3o, IV) , pois é propriedade de uma única empresa, a Ibiquity, norte-americana, baseando seu negócio na cobrança de royalties, dificultando, e não possibilitando “a participação de instituições brasileiras de ensino e pesquisa no ajuste e melhoria do sistema de acordo com a necessidade do País” (Art 3o, V).

O HD Radio não está voltado para “incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais” (Art 3o, VI), pelas razões já apresentadas, nem tampouco pode, com sua atual capacidade técnica, “proporcionar a utilização eficiente do espectro de radiofreqüência” (Art 3o, VIII), não sendo mesmo capaz de “possibilitar a cobertura do sinal digital em áreas igual ou maior do que as atuais, com menor potência de transmissão” (Art 3o, X) como já demonstrado pelo Rádio Digital Mundial, em testes realizados em uma Rádio Comunitária, no DF.

Além de todas essas ponderações, é ainda o Rádio Digital Mundial que pode “viabilizar soluções para transmissões em baixa potência, com custos reduzidos” (Art 3o, XIII), pois é considerado um padrão verde, economizando até 80% de energia e alcançando um maior raio atuação, muito melhor que o HD Radio, que não funciona em baixas-potências, como já alertaram pesquisadores brasileiros sobre a digitalização do rádio. E, finalmente, é o RDM o mais apto a “propiciar a arquitetura de sistema de forma a possibilitar, ao mercado brasileiro, as evoluções necessárias(Art 3o, XIV), pois opera em software livre, um tipo de software que tem como princípio uma evolução técnica permanente, como prevê a portaria ministerial 290, que instituiu o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (Art 1o), de 2010.

Surpreende a todos que vislumbram um papel de liderança para o Brasil junto aos parceiros da América Latina e do Sul Global o atual empenho do governo brasileiro em migrar as emissoras AM para FM quando a digitalização do rádio pode revitalizar o uso da faixa AM, permitindo uma qualidade de áudio comparável a de um cd. Tal migração leva adiante o Decreto Presidencial, o 8.139, de 7 de nov de 2013, que visa extinguir a faixa de AM das emissoras locais (Art 1o), desconsiderando que o padrão RDM atende a todas as faixas, inclusive a que se quer extinguir. Ainda mais supreendente é o fato de que as Rádios Comunitárias vêm reivindicando mais espaço no dial FM desde 1998, tendo-lhes sido atribuída uma única frequência, sob o argumento de que não havia espaço para mais emissoras: subitamente, quase 2 mil rádios AM possuem espaço para migrar para o FM. Isso sem falar no duplo custo envolvido nessa migração: a proposta é que as emissoras AM comprem transmissores FM, de média e alta potência, para depois comprarem seus transmissores digitais. Quanto desperdício de recursos e de tempo!!

Resumo

1. O Rádio Digital Mundial (Digital Radio Mondiale) opera com qualidade tanto nas bandas do AM (Ondas Médias e Ondas Curtas) quanto na faixa do FM, satisfazendo a exigência do MiniCom (Portaria 290).

2. O Rádio Digital Mundial é extremamente flexível, possibilitando às emissoras adaptarem a robustez do sinal de acordo com a área de cobertura desejada. Sua capacidade de operar na faixa de Ondas Curtas permite um alcance continental potencializando a integração regional (América Latina e Caribe) e intercontinental (Sul Global).

3. O Rádio Digital Mundial não representa apenas a atualização tecnológica do rádio, mas se configura como uma nova plataforma multimídia que pode ser incluída em diversos dispositivos eletrônicos como telefones celulares, tablets e GPS, permitindo novos serviços comerciais a já conhecida radiodifusão.

4. Com o Rádio Digital Mundial, o Estado brasileiro potencializa sua comunicação e serviços, ampliando o alcance das emissoras públicas, comunitárias e educativas, algo que nenhum dos outros padrões permite.

5. O Rádio Digital Mundial é um padrão global reconhecido pela ITU (agência da ONU para tecnologias de informação e comunicação), desenvolvido e gerido por um consórcio internacional aberto. Já o outro padrão considerado para adoção pelo Brasil, o HD Rádio, é propriedade de uma empresa estadunidense, a Ibiquity. Este sistema, além dos royalties envolvidos, contém segredos industriais como o codec de áudio, que é uma “caixa preta”.

6. O padrão técnico Digital Radio Mondiale é aberto. Considerando que já existe desenvolvimento em software livre para sua implementação, permite que universidades, centros de pesquisa e empresas possam facilmente inserir novas funcionalidades ao sistema.

Acreditamos, portanto, que o DRM é a melhor opção para o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Rádio de Digital – SBRD.


Sobre a Migração das emissoras AM para o FM ver:

http://www.drm-brasil.org/content/migra%C3%A7%C3%A3o-para-do-am-para-o-fm-quem-interessa


Artigo sobre o potencial do Rádio Brasileiro Digital Interativo, ver (em inglês):

http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3768

RESUMO 
Este artigo se volta para a iminente definição do Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), tendo como objeto privilegiado de análise o middleware Ginga, desenvolvido para a TV Digital Interativa Brasileira. Aponta para a importância da pesquisa colaborativa e independente dos cidadãos envolvidos na defesa da Digital Radio Mondiale como padrão para o Rádio Digital Brasileiro e argumenta que o surgimento de uma nova gestão dinâmica do espectro torna obsoleto o seu uso exclusivo, regido historicamente por regimes de concessão. Por fim, observa criticamente a mercantilização do espectro como o principal obstáculo à transição do analógico para o digital e afirma a emergência de um novo paradigma do espectro, abundante, como bem comum tecnológico.
Palavras-chave:
Televisão Digital; Rádio Digital; Middleware Ginga; Espectro; Paradigma.