Apresentação realizada no 12° Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, no Rio de Janeiro, 27 de julho de 2018.

Mesa Redonda 55 – Direito à saúde, direito a uma vida comum: novas formas de lutar em tempos de neoliberalismo.

Coordenador: Henrique Sater de Andrade – UNICAMP (SP)
Expositor: Tadeu de Paula Souza – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
SUL (RS)
Expositor: Henrique Zoqui Martins Parra – Universidade Federal de São Paulo (SP)
Expositora: Alana Moraes de Souza – Museu Nacional/UFRJ (SP)

 

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Henrique Z.M. Parra – Unifesp – Depart. de Ciências Sociais

Recebi o convite para participar do Congresso da Abrasco como uma boa oportunidade para compartilhar com vocês alguns problemas que venho investigando no campo dos estudos sociais em ciência e tecnologia. Não sou da área da saúde e nem tenho a saúde como um tema/objeto específico de trabalho. No entanto, penso que este encontro é o início de um novo diálogo e de parcerias de trabalho. Em parte porque acredito que estamos enfrentando problemas semelhantes (na educação, na ciência e no desenvolvimento tecnológico), mas também porque na área da saúde muitos dos problemas que vamos tratar aqui adquirem uma convergência e interdependência muito densa.

Mas também, outra razão que me aproxima das preocupações da Abrasco é a possibilidade de tomarmos a Saúde como um Comum e aí, problematizarmos quais poderiam ser as estratégias, ações, normas, protocolos, infraestruturas que dão forma à instituição (no sentido de ação instituinte) da Saúde como um Comum.

Quais seriam as formas desses direitos e institucionalidades que dariam existência e sustentação à Saúde como um Comum? Como resistir, portanto, às dinâmicas neoliberais (micro, meso e macropolítica)? Essa é uma grande pergunta que dá forma a um exaustivo programa de pesquisa e de práticas.

Mais especificamente, sob o guarda-chuva dessa ampla questão, tenho investigando algumas experiências (que denominamos de laboratórios cidadãos ou laboratórios de prototipado) onde este problema é enfrentado com recortes muito limitados. O que me interessa nessas experiências é a forma de enfrentamento dessas questões. Nos laboratórios constitui-se uma comunidade de afetados (ou uma comunidade de atores co-implicados) em torno de um problema que emerge diante da ameaça de destruição de um comum. Em seguida, o problema é investigado, adensado pelas distintas perspectivas (saberes incorporados e situados) dos atores, através de um esforço de criação de um protótipo, um artefato ou um dispositivo que contribua para dar um melhor entendimento e tangibilidade sobre os mecanismos de produção e sustentação deste Comum ameaçado.

E no âmbito dessas iniciativas, o meu interesse é mais especificamente por aquelas experiências que estão envolvidas com a criação de arranjos sociotécnicos orientados para a produção do Comum. Dito de outra forma, “tecnopolíticas do comum”.

Sinteticamente, o argumento da minha exposição será a seguinte:

1. Caraterização de uma experiência política de assombro: não só no Brasil, mas em diversos países, experienciamos uma profunda crise institucional e das políticas sociais. Há um acelerado desmanche dos direitos sociais e o fortalecimento de um Estado-Empresa onde o público-estatal é cada vez mais indistinto do privado-corporativo. A lei, as instituições, os canais de representação parecem insuficientes para responder à atual configuração dos conflitos de uma perspectiva democrática (falamos agora em democracia autoritária, democracia securitária, normalização do estado de exceção, entre outros…).

2. Dentro deste processo interesso-me por uma dinâmica de deslizamento nos mecanismos de exércicio do poder e nas formas de orientação da ação social, que se deslocam de uma orientação por valores, normas e leis, para uma forma de determinação/orientação que podemos denominar “tecnopolítica”. São as técnicas, protocolos, infraestruturas, procedimentos, tecnologias diversas através das quais conduzimos nosso cotidiano e se realizamos, de forma imanente, as formas de vida que elas propagam.

3. Investigar a maneira como alguns arranjos sociotécnicos (dispositivos, aparatos e tecnologias utilizadas por humanos) participam da mudança social e abordam o problema da escalabilidade de outra forma. Um desafio que temos (na educação, saúde etc) quando pensamos numa política pública é o de encontrar formas de transpor uma iniciativa de pequena escala para uma outra escala. Todavia, ao invés de pensar em como transpor escalas (do micro para o macropolítico), assumo um caminho alternativo: como pequenos dispositivos através da recursividade e reticulação vão constituindo longos arranjos sociotécnicos.

Ao pensar a produção do Comum por essa perspectiva, minha hipótese é que podemos encontrar estratégias complementares de luta e de instituição de novas formas de vida.

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O Comum, no sentido que estamos utilizando aqui (e inspiro-me sobretudo no trabalho de Antonio Lafuente), diz respeito à algo que é sempre produzido entre todos. Atualmente, são muitos os sentidos que podem ser atribuídos ao Comum e há uma vasta literatura sobre isso (link para uma apresentação onde discorro especificamente sobre este tema).

O ar que respiramos, a cultura, a experiência de urbanidade, o cuidado na reprodução da vida, a escuridão da noite que permite ver as estrelas, o conhecimento, a saúde são possíveis exemplos desse Comum.

Frequentemente este Comum só emerge, só aparece quando ele se encontra ameaçado. Quando o ar que respiramos se torna poluído, um Comum (a qualidade e portanto a participação do ar em nossa saúde) foi destruído por formas de uso que o degrada. Em termos econômicos, formas de uso e apropriação exclusiva que externalizam os efeitos de sua utilização. O Comum tem portanto uma dimensão não codificada, não formalizada, não essencialista, tácita e relacional, mas que é fundamental à produção e sustenção da vida. Essa paradoxal invisibilidade e presença constitutiva do Comum em nossas vidas é simultaneamente sua maior potência e ao mesmo tempo sua maior fragilidade.

É neste sentido que o problema do “Comum” não pode ser separado (como bem descreveu Ricardo Teixeira) de um problema da “percepção do Comum”. Por isso, a forma do Comum transitar entre o intangível e o sensível depende de um regime de sensibilidades que dá forma a uma Política, onde as dimensões afetivas-culturais-cognitivas-econômicas são indissociáveis.

Como percebemos que somos co-partícipes na produção do Comum? Quais as estratégias, práticas, tecnologias, infraestruturas que dão forma a essa experiência de co-implicação na produção do comum?

Para a Abrasco é evidente que a saúde é um problema coletivo. Não há saúde individual sem saúde coletiva. Parte do conflito histórico e atual, em torno dos direitos à saúde, dá-se pelas dinâmicas que procuram submeter a Saúde a dinâmicas individualizantes (em termos dos modos de subjetivação, na forma como nos constituímos e nos relacionamos com nossa da saúde) e privatizantes (em termos das formas de codificação, mercantilização e regulação social). Mas falar em termos do “Comum” significa transbordar a dicotomia público-privado; humano-não-humano. Ele é uma terceira margem que não está em oposição nem ao público, nem ao privado. O Comum convive e apoia-se tanto no público como no privado, assim como ele se realiza com os humanos e não-humanos (objetos, recursos naturais, artefatos tecnológicos).

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Retorno então ao tema mais específico das “tecnopolíticas da produção do comum” para indicar 3 eixos de questões que me levam a eleger este recorte como forma de criação e resistência.

1. Como explicar isso que reconhecemos como uma rápida erosão de conquistas duramente construídas? Como explicar essa intensificação, aceleração, austúcia nos processos de desmanche dos direitos sociais? Isso é sinal de uma fragilidade institucional ou baixa qualidade democrática de nossas instituições? É sinal da precariedade do nosso marco regulatório? Ou é algo que convive e integra desde muito tempo a produção do atual regime de governo, mas que agora adquire novos contornos? Quais são as continuidades e rupturas?

Neste momento, é fundamental identificar quais são as práticas, as áreas da saúde que estão sendo capazes de resistir e persistir na produção da Saúde como um Comum. Ao longo da história, o Comum e as comunidades que o produzem tem aprendido a sobreviver a diversas investidas que procuram destruí-lo ou submetê-lo a regimes de apropriação e expropriação. Ao mesmo tempo é importante identificar quais os novos mecanismos, as estratégias, e as novas práticas que tornam possível a privatização da saúde. Em resumo, partilho da impressão de que o desenho institucional que temos disponível é importante, porém parece ser insuficiente para responder às ameaças atuais.

2. Quais os limites, quais os modos de interação do público-estatal com o privado-corporativo? É possível encontrarmos outras composições para além da dicotomia Estado-Mercado? Aqui também a percepção ordinária (para não dizer senso comum) que se difunde em nossa sociedade é de uma crescente indistinção entre o público-estatal e o privado-corporativo. Como essa experiência se constituí? Quais as mediações entre os cidadãos, o acesso aos serviços de saúde, as relações entre os trabalhores da saúde e os demais cidadãos?

Cada vez mais precisamos indagar como os diversos aparatos, equipamentos públicos servem e funcionam como infraestruturas para a expropriação e apropriação privada da Saúde?

Ao mesmo tempo, qual é a percepção, a experiência que se constitui desde o cidadão, o usuário na ponta? Qual é a interface, a mediação que ele tem o sistema?

Pensando desde a borda do sistema, a partir dos modos de uso e apropriação do cidadão, e do modo de relação e de subjetivação que ele constitui com o sistema de saúde, quais seriam as possíveis formas de ativar um devir-comum do público-estatal? Como o cidadão reconhece a produção do Comum e como ele experiencia as diferenças e conexões entre aquilo que é público-estatal e aquilo que é privado-corporativo?

3-Cotidianamente nos confrontamos com práticas, procedimentos e tecnologias que se instalam em nossa vida como dispositivos que se apresentam como neutros (“pós-ideológicos”). Há evidentemente princípios e valores que constituem as relações tecnicamente mediadas. A capacidade de captura e adesão a um dispositivo depende de sua eficácia prática e de sua capacidade de tornar-se desejável. Sua adoção é quase “natural” (ela se aproveita das disposições emergentes num campo de possíveis). Ao prover a “melhor solução” para um determinado problema ela atualiza de forma imanente uma racionalidade específica. Assim, novas técnicas e tecnologias vão paulatinamente modificando o seu ambiente, criando recursivamente um contexto cada vez mais favorável à sua adoção, de forma que num momento posterior seja impossível não adota-las (veja artigo que publicamos sobre Google as Universidades brasileiras).

Simetricamente, quais seriam nossas técnicas, nossas tecnologias que poderiam promover as formas de vida e cuidado que desejamos propagar?

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Em resumo: se nossas instituições e os canais de mediação política são importantes, porém insuficientes; se a ciência e tecnologia, participam cada vez mais da criação de artefatos que influenciam nossas vidas; e se há um crescente processo de delegação da agência à mediação técnica, neste cenário talvez a criação e a resistência tecnopolítica seja um importante campo de lutas.

Certos arranjos sociotécnicos são capazes de informar e produzir efeitos sobre seu entorno de maneira a produzir certas configurações de mundo. Destaco duas propriedades neste processo de propagação e estabilização: a recursividade e a reticulação. Juntas elas abordam o problema de escala (micro, meso, macro) de uma outra maneira. Nós, cientistas sociais, poderíamos trabalhar mais com os engenheiros, cientistas da computação, arquitetos, médicos e sanitaristas para aprender juntos a “construir coisas”.

Um exemplo (veja ensaio “Do protesto aos arranjos tecnopolíticos”): “a criação da pílula anticoncepcional, o protocolo TCP/IP da internet e o telefone celular são exemplos de artefatos técnicos-científicos que produzem arranjos sociotécnicos recursivos e reticulares. Sua forma de adoção e propagação vai gradativamente modificando as relações sociais através do seu uso, e os efeitos de sua adoção nas pontas (sujeito individual ou máquinas) cria mecanismos de reforço sistêmico. […]

Recursividade: Uma prática, uma tecnologia, uma organização que atue recursivamente está desenhada para a resolução prática de um problema, cujo modo de ação dá-se mediante a criação de sub-rotinas que atacam frações de um problema maior, e a cada movimento ela volta à sua função (missão) original, porém agregando um “aprendizado” que a torna mais eficiente. Este aumento de eficiência (ou ganho de poder) acontece também porque além de resolver partes do problema (diminuindo a força do seu oponente) ela modifica gradualmente o seu meio de ação (meio-associado), criando um ecossistema mais favorável à sua execução. Ou seja, um artefato recursivo é um dispositivo prático (material-simbólico) que executa um programa (uma ação normativamente orientada) cuja eficiência está na transformação do seu meio-associado e não apenas na realização de um objetivo final abstrato). Como efeito, a recursividade apoia-se na produção de uma “comunidade” ou de “públicos recursivos” que dão sustentação ao processo.

Reticulação: A reticulação é um processo de propagação não-linear e rizomático de uma estruturação emergente criando níveis subsequentes de estruturação de uma realidade. Quando uma prática, uma tecnologia, uma organização se reticulariza, significa que ela é capaz de tornar durável, de diferentes formas, o seu programa de ação, criando níveis crescentes de estruturação. Como efeito, ela amplia sua capacidade de determinação sobre um campo de possíveis. Ou seja, a reticulação dá maior consistência e força para seu programa de ação (PARRA, 2018).

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A título de contra-exemplo examinemos dois arranjos sociotécnicos que podem produzir fortes agenciamentos de orientação neoliberal.

Proliferam hoje diversas tecnologias digitais portáteis, tanto os APPs de smartphones como os novos wareables (relógios ou roupas) destinados a fazer a coleta permanente de informações produzidas por nossos corpos. Essas tecnologias são adotadas por milhares de pessoas e permitem a coleta, organização e disponibilização dessas informações em diferentes plataformas. São hardwares e sofwares frequentemente corporativos (mas há também versões em software livre) que criam novas possibilidades de análise, tanto para os indivíduos usuários como o bigdata realizado pelas grandes empresas que centralizam e comercializam esses dados. Aqui, há tanto a formação de uma experiência de individualização na produção e análise dos seus dados pessoais (que pode reforçar uma percepção mais individualizante da saúde), como também a formação de novas comunidades de usuários que compartilham dados e criam novas analíses e diagnósticos sobre problemas específicos. Em ambos os casos, vemos o fortalecimento de um conhecimento que se apoia numa concepção de corpo informático (sem “corpo”), pois os dados são vez mais descontextualizados quando a coleta é seletiva e não leva em conta elementos contextuais, mas também em alguns casos a constituição de novas comunidades que se constituem através da partilha de suas experiências. Hermínio Martins refere-se aquela primeira “forma de conhecer” descorporificada (baseada na metafísica informacional) como ciborgues epistêmicos (veja apresentação “Algoritmos Encarnados” realizada no Medialab-UFRJ).

Neste caso, a crescente adoção dessas tecnologias, ao mesmo tempo em que produz uma nova forma de conhecimento sobre o corpo, produz outro modo de relação com a saúde (percebida aqui cada vez mais numa chave individualizante). Ao mesmo tempo, ela participa de uma economia política informacional baseada na exploração dos dados pessoais (seja para os seguros médicos como para a indústria farmacêutica). A depender do caso, temos ainda a produção de novas formas de governo biopolítico: basta imaginar a utilização de mensuração glicêmica ou da análise da atividade física dos usuários associada à gameficação da vida (seja para o cidadão ou para o consumidor de planos de saúde).

Mas o contra-exemplo que melhor se encaixa nessa discussão talvez seja os dos novos sistemas de intermediação de consultas médica e exames laboratoriais: Dr.Consulta, Doutor123, CiadaConsulta. Desconheço o funcionamento em detalhes desses serviços, por isso destacarei apenas os elementos que dialogam com os problemas descritos acima (esses serviços merecem estudos minuciosos sobre sua forma de criação e expansão). Podemos ver aí como a recursividade e a reticulação vai acontecendo através da adoção das tecnologias móveis pelo usuário, combinadas ao georeferenciamento, à analise de dados pessoais, infraestrutura física e a gestão do trabalho (na forma de um capitalismo de plataforma).

São tecnologias – entendidas aqui como ambientes dentro dos quais modos de vida são produzidos – que se efetivam através da criação e propagação de um arranjo sociotécnico que produz um tipo de experiência com a saúde. Alguns desses serviços já estão em operação há alguns anos, e é possível observar como vão expandindo pouco a pouco sua infraestrutura de atendimento fisico. Gradativamente, elas vão se reticulando na vida social, ampliando sua presença, e de forma recursiva vão modificando seu meio de maneira a torná-lo mais favorável ao seu funcionamento.

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Temos aí em operação (exemplo da articulação micro-meso-macro):

1. Os efeitos macropolíticos relativos à regulação jurídica das atividades da saúde, criação de dispositivos burocráticos e legais que ampliam os agenciamentos privatizantes, mudanças nos marcos regulatórios dos direitos sociais, a economia política informacional baseada na exploração dos dados pessoais. Mas também a dimensão cultural e discursiva propagada nos meios de comunicação (tanto nos meios corporativos como nas redes de autocomunicação de massas). Nesta camada ainda adicionaria a emergência de novos saberes populacionais que correspondem a novas forma de exércício do poder. Para além do saberes disciplinares e populacionais que dão forma ao modo de governo biopolítico, bem descritos por Foucault, participamos agora da emergência da governamentalidade algorítmica apoiada nos saberes simulacionais, no big data e na estatística preditiva (veja o trabalho de Antoinette Rouvroy).

2. No nível mesopolítico poderíamos identificar os diversos mecanismos de gestão e organização do trabalho, os regimes de visibilidade e sensibilidade que determinam o que conta e o que não conta numa organização, as formas de mensuração, quantificação, avaliação e tomada de decisão. Quais os limites entre o trabalho visível e o trabalho invisível do cuidado?

Novamente, é na organização do cotidiano, na produção e reprodução da vida que um amplo conjunto de técnicas, procedimentos e tecnologias utilizados irão constituir modos de vida específicos.

3. No nível micropolítico um modo de subjetivação baseada numa relação individualizada e mercantilizada com a saúde. Os modos de subjetivação, conforme analisa Suely Rolnik, apoiam-se em dois modos de conhecimento sensível. “A primeira é a experiência imediata, baseada na percepção que nos permite apreender as formas do mundo segundo seus contornos atuais…quando vejo, escuto ou toco algo, minha experiência já vem associada ao repertório de representações de que disponho e que, projetado sobre este algo, lhe atribui um sentido”. Mas há “um outro tipo de experiência que a subjetividade faz de seu entorno, é a que designo como “fora-do-sujeito”, é a experiência das forças que agitam o mundo enquanto corpo vivo e que produzem efeitos em nosso corpo em sua condição de vivente. Tais efeitos consistem em outra maneira de ver e de sentir aquilo que acontece em cada momento (o que Gilles Deleuze e Félix Guattari denominaram, respectivamente, “perceptos” e “afectos”)” (ROLNIK, 2018).

Lembro-me aqui do filme Daniel Blake. Em diversos momentos, quando Blake vai ao posto do serviço público para solicitar uma licença médica ou o seguro desemprego ele vive um conflito entre duas ordens distintas: sua experiência, sua cultura, sua subjetividade de trabalhador formada durante os anos de Welfare State constituí-se a partir de uma contrato social. Ele se relaciona com o aparato público-estatal através dessas representações instituídas. Entretanto, nada mais funciona como antes: os funcionários tem que atende-lo sob determinados protocolos, ele tem que produzir resultados e passar por distintos testes para ter sua condição reconhecida. A situação cria um conflito intransponível para ele, a formação do Estado-Empresa. As reações seguem então por duas direções: as estratégias individualizantes que encontram apoio nos modos de subjetivação neoliberal (Você-S/A); as estratégias coletivas que buscam constituir um território comum de experiência e lutas, capaz de tecer a vida.

Acontece que, quando pensamos a micropolítica, atentamo-nos quase que exclusivamente à dimensão das representações, àquilo que podemos enunciar e disputar discursivamente. Negligenciamos, frequentemente essa dimensão dos afectos e perceptos que está além e aquém do sujeito: o pré-individual e o supra-individual. Por isso sem uma política de subjetivação, capaz de modificar o regime de sensibilidades, a relação com o público e o Comum são subtraídas.

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Pensando agora nos aspectos mais “proximais”, no âmbito de uma micropolítica ou de uma mesopolítica, gostaria de perguntar e imaginar qual é nossa tecnopolítica? Quais são nossas tecnologias de produção do comum? Que dispositivos, artefatos, protocolos, infraestruturas já temos ou que podemos criar para promover e dar sustenção à saúde como um Comum?

A partir dos problemas descritos acima, imagino que uma tecnopolítica do comum seria portadora de algumas características.

Em primeiro lugar trata-se de tecnologias que produzem uma comunidade e que são apoiadas por essa comunidade. Neste sentido, uma tecnologia da comum é sempre uma tecnologia de produção de vínculos, é uma tecnologia de pertencimento (para usar uma expressão de Isabelle Stengers). Uma cozinha coletiva numa ocupação de sem-teto (como analisa Alana Moraes) é uma importante tecnologia de pertencimento que abriga processos terapêuticos. Uma certa metodologia de conversa e escuta pode ser pensada também como um tecnologia de produção do comum (como bem relata Antonio Lafuente sobre a experiência dos alcóolatras anônimos).

As tecnologias do comum também transitam da simples participação (relação usuário-serviço) para o reconhecimento da condição de co-produtores, onde tod@s estão co-implicados na produção. Que tecnologias temos no âmbito política nacional de Sáude que atendem a essa condição? Talvez as experiências dos conselhos de participação popular, os fóruns, possam ser pensadas como exemplos dessas tecnologias. Após mais de 20 anos de implementação das experiências dos conselhos (na educação, saúde…), já podemos reconhecer algumas estratégias que consideramos mais potentes e outras que convertem a participação em mecanismos de captura e gestão (governamental, partidária, corporativa).

Transitar de uma cultura participacionista para uma política orientada pelo “princípio do comum”, nos termos de Laval & Dardot, implicaria numa outra forma de composição da política, modificando o regime de subjetivação política e de produção dos sujeitos de direitos; e numa outra forma de composição entre o público-privado, econômico-social, reconhecendo, como o fazem as feministas, que toda a vida é política:

“a identidade do princípio (o comum) não suprime a distinção das esferas (social-econômica, público-privada, politica, e publica-publica), mas tem a função de organizar o social de tal maneira que seja possível uma deliberação na esfera pública que não fique prisioneira dos interesses de tal ou qual categoria socio-profissional. Isso só pode acontecer se a esfera da produção e dos intercâmbios se reorganize a fundo a partir do autogoverno do comum” (Laval & Dardot).

Imagino também que nas tecnologias de produção do comum o conhecimento é algo vivo, e portanto, sua forma de produção-circulação e seus regimes de uso devem ser vetores de resistência às diversas expressões do capitalismo cognitivo. Recentemente, a Fiocruz desenvolveu um conjunto de referências que darão forma a uma política de ciência aberta. No momento em que o conhecimento acadêmico e científico é cada vez mais colonizado pelas dinâmicas de fechamento, privatização e mercantilização (seja no ambito dos periódicos científicos e na expansão dos direitos de propriedade intelectual), defender a ciência, a cultura e o conhecimento enquanto um Comum é uma ação fundamental.

Para isso é necessário criar infraestruturas próprias, orientadas pela noção de “soberania tecnológica”, protocolos, formas de governança que permitam efetivar e lutar pela abertura da ciência. Importante destacar aqui que a noção de “livre e aberto” não se confunde com a noção de “grátis” (free as an freedom of speech, not free beer). Ou seja, promover a ciência enquanto um Comum exige a criação de formas de co-responsabilidade no uso, capazes também de dar sustentação à todo o ecossistema que produz esse Comum.

As tecnologias de produção do comum também estão orientadas pelo reconhecimento e maior centralidade conferida à experiência do cidadão e d@s trabalhador@s da saúde. Como diz Lafuente: “todos somos expert em experiência”. As tecnologias cognitivas devem então estar alinhadas à capacidade de escuta de diferentes saberes. Isso significa também, que talvez essas tecnologias sejam dispositivos de desacelaração (modo slow). Passamos então de um regime de dominância dos experts para um regime de co-existência entre diferentes saberes da experiência. Ao darmos maior centralidade à experiência, ao saber vivo, interrogamos portanto a idéia dos corpos informáticos dos ciborgues epistêmicos. Novamente, não se trata de colocar-se contra as tecnologias. Ao contrário, penso em formas tecnológicas que dêem lugar aos ciborgues (no sentido de Haraway) encarnados. Ou seja, modos de conhecer e de composição que reconheçam nossa cultura técnica e nossa natureza híbrida.

São também arranjos sociotécnicos que reconhecem a agência dos objetos, substâncias e máquinas. Os elementos não-humanos devem “ter voz”. Do contrário, corre-se o risco de apagarmos os efeitos de que eles são portadores. O debate sobre os alimentos transgênicos e toda sua relação com a cadeia produtiva e alimentar é um ótimo exemplo desse problema. O mesmo se aplica às nanotecnologicas. Na somatória de algumas dessas características entramos em tensão com aqueles modos de conhecimento científico que estão apoiadas na convergência N.B.I.C. Novamente, defendo que não se trata aqui de confrontá-los, mas sim de criar formas de convivência entre esses diferentes regimes de conhecimento, buscando, todavia, alternativas que fortaleçam o Comum e impeçam a sua apropriação e expropriação.

Finalmente, nos termos da Isabelle Stengers, temos que pensar numa cosmopolítica que seja capaz de abarcar uma diversa ecologia de práticas. Por isso, uma tecnopolítica do comum implica numa outra política (de saberes e poderes): gosto de fabular em torno da transição de um “saber-poder governar” para um “saber-fazer habitar”. Portanto, são tecnologias que são concebidas e implementadas dentro de uma política do cuidado. O cuidado é um trabalho material, é um fazer do corpo. Em certo sentido, o Programa Sáude da Família em sua versões mais comunitárias, proximais, talvez possa ser pensado como um bom exemplo dessa tecnologia de vínculos, de pertencimento multiplos e de produção de sáude coletiva. Necessitamos de tecnologias de nos permitam co-habitar o mundo, que reconheçam nossa interdependência. Esse é um critério muito claro face à tecnopolítica neoliberal que produz isolamento travestida de liberdade; que produz hipertrofia do privado sob a ilusão do compartilhamento, corroendo a possibilidade de um mundo comum.

Enfim, como podemos fortalecer esses arranjos sociotécnicos que julgamos relevantes? Como podemos ativar um devir-comum da saúde pública? Como podemos criar mecanismos de recursividade e reticulação que ampliem as condições de produção e sustentação das formas de vida, cuidado e saúde que desejamos propagar?

 

Resumo: Quais os modos de relação entre a produção do comum e a experiência sensível, na prática investigativa, educativa e política? Nesta atividade pretendo compartilhar algumas idéias sobre este problema-convite lançado pela equipe da Bienal. A partir da diversidade de sentidos atribuídos ao “Comum” na atualidade, discutiremos algumas práticas (culturais, científicas, ativistas) onde podemos apreender e problematizar essa riqueza semântica. A hipótese que examinarei sobre uma política do comum, baseia-se em possíveis alianças e composições entre certos modos de conhecer, modos de associar-se e criar experimentações práticas que talvez apontem para territórios alternativos à dicotomia da micro-macro política. O texto a seguir foi apresentado oralmente no dia 30 de junho de 2018 na BienalSP no ciclo de atividades de difusão e formação. 

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O setor Educativo da BienalSP (33°Edição-2018) me convidou para participar de uma atividade de formação dos educadores, parte dos trabalhos de elaboração e preparação das ações educativas que serão realizadas durante a exposição. A proposta inicial era a de relacionar as reflexões em torno da “produção do comum” e a “partilha do sensível” (aqui, com um clara referência a J.Ranciére). Fui ler os materiais produzidos pelo educativo para imaginar como poderia aproximar essas coisas. Compreendi que tanto o Gabriel Perrez-Barreiro (curador) como a Lilian Kelian e Helena Freire (educadores) estão interessados em pensar e praticar uma certa “política da atenção”. Eles partem do diagnóstico de que há um problema na forma como nos relacionamos com as obras de arte numa exposição. Por diversas razões, incluso a proliferação das tecnologias de comunicação digital, estamos imersos em profundas transformações em nossa sensibilidade, nossa percepção, em nossa atenção. Assim, um dos desafios que eles enfrentam é como “recuperar esse sentido da arte como canal de experiência e de comunicação” de forma que seja possível aprender algo novo com a experiência ali vivida. As educadoras lança a segunda pergunta: “se a percepção é algo marcadamente afetivo e que se sustenta num certo “regime de sensibilidade”, de que maneira seria possível transformar esse “regime” (no sentido, de ampliar as nossas capacidades de dialogar com o outro)? Ainda a partir do material produzido por eles, entendo que uma das formas encontras por eles para enfrentar esse problema é criar estratégias, roteiros, procedimentos, protocolos que estejam orientados à “produção de situações”, onde outros modos de relação entre os públicos, obras e educadores, possam emergir. Com isso, espera-se provocar mudanças no “regime de sensibilidade”, de maneira que um “acontecimento” (um novo vínculo, um novo aprendizado, uma nova percepção) seja possível. Evidentemente, sabemos que não é possível programar um acontecimento. A questão é colocar essa possibilidade como uma hipótese a ser verificada-experimentada, e assim desenhar (prototipar) os diversos elementos que participam da produção dessa situação: quais as estruturas, normas, ritmos etc que sejam mais acolhedores a ativação desses devires? Por fim, a aposta (se compreendi bem) é que neste processo teríamos a “produção de um Comum”.

Dito dessa maneira, fica evidente pra mim, que o problema que eles estão investigando é análogo ao que encontramos na construção dos “laboratórios cidadãos” (ou Laboratório do Comum), na acepção de Antonio Lafuente. A existência, produção e manutenção de um Comum depende tanto de uma comunidade que o produza-sustente como de um conjunto de infraestruturas, códigos, práticas, tanto materiais como simbólicas. Ocorre que o Comum é frequentemente invisível, intangível e não-codificado. Ele só é facilmente percebido quando está sob ameaça. O Comum não é se confunde com o público-estatal, nem com privado. O Comum é um outro espaço, é uma terceira-margem (roseana) que ficciona a realidade produzindo outros mundos.

O problema do “Comum” não pode ser separado (como bem descreveu o médico-sanitarista Ricardo Teixeira) de um problema da “percepção do Comum”. Por isso, a forma do Comum transitar entre o intangível e o sensível depende de um regime de sensibilidades que faz parte de uma Política, onde as dimensões afetivas-culturais-econômicas são indissociáveis.

Outra característica importante que já podemos destacar, é que o Comum (nesta acepção que estamos utilizando) é algo que é produzido “entre-todos”. Porém, não à maneira de um “comum partilhado” entre indivíduos. O Comum neste caso, é algo que está aquém e além dos indivíduos: é pré-individual e supra-individual. Podemos, de certa forma, traçar uma analogia deste comum com o transindividual do G. Simondon. Aqui o Comum transpassa os indivíduos. Não é o produto de uma ação individual de um sujeito descolado do mundo que vai interagir com outros sujeitos. O Comum neste caso funda uma relação de continuidade entre os corpos e deles com o mundo. A linguagem, os afetos, a cultura, a saúde são alguns exemplos desse comum.

Um bom exemplo citado por Lafuente é o problema da eletrossensibilidade. Lafuente relata como muitas pessoas eram portadores de um mal-estar inominável e desconhecido. Durante muito tempo viveram sem diagnóstico. Mas passaram a se encontrar, a trocar experiências, a se escutar, e deram início a um rico processo de produção de conhecimento; uma espécie de contra-expertise baseada naquilo que em que eles eram experts (a experiência de sua doença). Criam uma linguagem em que são capazes de dar existência ao seu problema, e assim tornam a questão da poluição eletromagnética um problema da ordem do Comum. Este processo só ocorre porque fundam uma comunidade de “afetados” que também irá mostrar, mobilizando muitos atores (humanos e não-humanos) como este Comum (o espectro eletromagnético) é produzido, utilizado, explorado. A luta contra a poluição eletromagnética produz o Comum (tanto a saúde como o espectro eletromagnético) ao revelar os modos de uso e apropriação da radiofrequência e quais são as infraestruturas, códigos, leis, economia que se aplicam sobre ele.

Mas o Comum nos dias atuais tem ainda múltiplos sentidos. Antes de avançarmos nessa caracterização, acho importante indicar quatro fatores que contribuem para o que podemos chamar de “reemergência” do Comum. Não é a toa que o Comum retornar hoje como um vocabulário da moda (Silvia Federici faz uma excelente contextualização desta reemergência num texto sobre o Feminismo e o Comum). E se dizemos que ele “retorna” é porque ele existiu em outros períodos históricos. De maneira sintética temos:

(a)a experiência da expansão da economia capitalista sobre o que resta de bens comunais, promovendo novas expropriações e cercamentos de diversas comunidades indígenas e/ou tradicionais;

(b)a invasão da lógica privatista e monetarista sobre diversos domínios de nossa vida social, levando à corrosão do comum que dá suporte à manutenção da vida em sociedade (basta pensar nas diversas formas de erosão das relações de solidariedade, da crescente solidão de parcelas da população, dos problemas de saúde mental etc), dinâmica que se aprofunda com o neoliberalismo e o capitalismo cognitivo, apropriando-se de processos antes inimagináveis;

(c) a crescente percepção dos efeitos de nossa existência destrutiva no Planeta Terra, fortalecendo a percepção de nossa interdependência com outros entes; não é casual que os conceitos de Antropoceno, Capitaloceno ou as diversas expressões que falam sobre o “fim do mundo” estejam mais presentes em nossos vocabulário;

(d) por fim, há também uma crescente percepção por diversos segmentos das esquerdas mundiais, de que os projetos institucionais de poder na condução de politicas Estado-cêntricas tem se relevado insuficientes para dar conta da complexidade dos problemas atuais.

O Comum emerge, portanto, como um outro território: nem público-estatal, nem privado. Ao mesmo tempo, o Comum depende do público e do privado para existir, e vice-versa. Tanto o público-estatal como o privado nutrem-se de tudo aquilo que é Comum. Porém, se o Comum for submetido a formas exclusivas de controle (seja pelo Estado, seja pelo Privado) ele corre sério risco de erosão.

Assim, vamos acumulando pistas sobre o Comum para melhor descreve-lo. Já podemos apontar que ele não é exatamente um objeto (uma coisa/bem comum). Ele “acontece” e se produz no “entre”: ele é sempre co-produção; ele depende de uma comunidade que o produza e o sustente; ele acontece nos espaços intersticiais (entre o publico-comum-privado), entre o individual e o coletivo.

Ele é também um princípio, uma sensibilidade que dá consistência à fabricação de mundos. O Comum é tanto uma forma de descrição de uma realidade (com suas práticas, normas e leis) como um princípio Político (na acepção de Laval & Dardot) que funda um modo de produção do mundo. Dizer que partimos de uma “ontologia do Comum”, significa dizer que o Comum existe, mas seu “modo de existência” define-se “em relação”. É na relação em que ele está envolvido – qual o circuito das relações em que ele está implicado – que sua expressão será definida. Mas, para que ele “exista” há sempre alguns elementos presentes. Voltemos aos exemplos.

A forma mais habitual em que o Comum se inscreve na literatura acadêmica, é na sua versão do “Commons”, enquanto “recurso comum” ou “bens comuns”. Na literatura histórica e social, podemos pegar tanto os trabalhos do E.P. Thompson como da Silvia Federici, temos um relato preciso de como os bens comunais (as terras de uso comum) eram utilizadas e geridas coletivamente pelas comunidades, e como o advento e expansão da propriedade privada através dos cercamentos, esses bens comuns foram sendo expropriados. Ao mesmo tempo, a análise revela como a produção nascente explora esses recursos comuns. Importante destacar aí as lutas camponesas e as lutas das mulheres como principais protagonistas no enfrentamento da expropriação dos bens comuns.

Nos anos 90, a noção de Commons também se populariza graças aos trabalhos da cientista política e economista Elinor Ostrom, primeira  mulher a ganhar o prêmio Nobel de economia (em 2009). Ostrom dedica-se a investigar e a demonstrar como surgem arranjos institucionais (formais e informais) que serão capazes de produzir e sustentar um determinado recurso comum. Num primeiro momento, ela se dedica a mostrar como a água, florestas, estoques pesqueiros entre outros, são co-geridos pelo conjunto dos atores envolvidos no seu uso. A água, a madeira, o pasto etc, transforma-se num Comum quando são reconhecidas como um “recurso comum” de uma atividade produtiva que deve ser gerida “entre-todos” sob pena de sua destruição. Em resumo, é o arranjo institucional – uma forma de governança entre diferentes atores (públicos e privados) – que dá existência ao Commons. Isso significa que os atores aí envolvidos estão sensíveis para suas relações de co-dependência.

Mas Ostrom (outras autoras e autores) também se dedica a investigar esse mesmo problema quando aplicado a bens de ordem imaterial: a cultura, o conhecimento, a informação. No caso dos bens de ordem imaterial parece contra-intuitivo que eles sejam passíveis de propriedade exclusiva, dada sua característica não-rival e intangível. Há uma vasta bibliografia que irá demonstrar as vantagens dos bens imateriais serem reconhecidos como bens comuns – que são de todos e ao mesmo tempo de ninguém. O argumento vai da direção de afirmar que é graças à existência de bens comuns imateriais que todas as outras atividades podem se desenvolver (o conhecimento, a ciência, se desenvolvem tanto mais quanto mais livre for o conhecimento). A linguagem (nossa língua por exemplo), a informação e cultura participam de toda atividade produtiva.

Porém, com a crescente expansão das tecnologias de informação e comunicação digital, e sua penetração nas mais diversas atividades econômicas, observamos como a informação e a cultura tornam-se objeto de novas formas de apropriação exclusiva. Basta pensar na expansão dos regimes de propriedade intelectual. Atualmente, saberes ancestrais sobre técnicas de cultivo (um Comum fundamental de muitas populações) são objeto de disputas jurídicas de patentes sobre sementes, etc.

Um outro exemplo. A capacidade de ler e escrever em português é, para todos nós, uma habilidade ordinária e quase naturalizada. Mas o que ocorre quando somos impedidos de ler algo porque uma determinada informação só está disponível para aqueles que tem acesso à uma determinada tecnologia que permite a leitura? Basta pensarmos nas inúmeras barreiras colocadas pelas restrições de direitos autorais ou softwares proprietários que transformam um recurso antes comum e abundante em um bem escasso. É neste sentido que as lutas pelo livre acesso à informação e ao conhecimento produzem um novo Comum. A cultura é produzida entre-todos, ela é de todos e ao mesmo tempo de ninguém. Para garantir que o acesso ao conhecimento se efetive como um Comum é necessário criar infraestruturas (por exemplo bibliotecas, bancos de dados, internet, softwares livres), códigos, leis que promovam o livre acesso ao conhecimento. O Comum é indissociável da comunidade que o produz e das condições que dão suporte à sua produção.

Os exemplos são infinitos. Nossa experiência nas redes digitais e tudo que produzimos em nossa vida mediadas pelo digital são um bom caso para refletirmos sobre essa fronteira ambígua entre a colaboração e cooperação, a apropriação e produção de valor. A maneira como nossa interação online é facilmente convertida numa economia da atenção, como nossos dados pessoais e como os dados de nossas interações alimentam uma enorme economia informacional. Perceber esses agenciamentos, perceber a forma como a privacidade, a intimidade e nossas formas de visibilidade, participam de uma nova economia envolve uma profunda investigação dos regimes de sensibilidade que estão sendo gestados.

Negri e Hardt problematizam como o Comum emerge numa dupla dimensão diante das transformações do capitalismo contemporâneo. De um lado, o Comum enquanto produção biopolítica da Multidão, que está integrada e explorada pelas novas formas de produção de valor do capitalismo (como por exemplo e maneira como nossa inteligência, a colaboração, os atos de comunicação participam cada vez mais da produção econômica); e por outro lado como potência de resistência biopolítica que dá forma ao Comum enquanto terreno de novas lutas.

Na medida em que cada vez mais diferentes aspectos de nossas vidas participam da produção econômica, esses autores problematizam como a produção capitalista torna-se a produção da própria vida, logo biopolítica. Nossa experiência de cidade, o ar, nosso tempo de vida e de atenção, são exemplos do Comum que pode ser submetido a processos de codificação para ser explorado.

Pensemos, por exemplo, no tempo gasto em nossos deslocamentos nas cidades, e a forma como a distribuição desigual deste tempo participa da produção de uma espacialidade absolutamente estratificada e desigual. Ademais, pensemos em como este deslocamento é ainda submetido à uma lógica de rentabilidade e superexploração. Podemos tomar as lutas pelo passe-livre como uma luta que coloca o direito à cidade, o direito à mobilidade como um Comum.

Aqui, é interessante destacar que uma reivindicação inscrita na Política do Comum, modifica o regime de subjetivação e de sensibilidades. O tempo de vida é Comum entre-tod@s. Posso reivindicar o direito à mobilidade não a partir de uma categoria de pertencimento específica (sou homem, mulher, estudante, idoso…), mas sim a partir do direito a um Comum.

Por isso a diferença com a “Política” de Rancière que emerge nos momentos de ruptura da “partilha do sensível”: qual é a parte que me cabe num mundo (único) comum; ou ainda, reivindico minha participação num mundo do qual fui excluído. Evidentemente a maneira como o Estado responde é tentando traduzir e submeter tal reivindicação a um regime de subjetivação moderno, distribuindo as “partes divisíveis” conforme as categorias de pertencimento (para estudantes, para idosos…). A Política do Comum forma um outro relevo, dado que o Comum não é divisível.

O Comum transborda a oposição entre o particular e o universal. Como bem aponta Lazzarato, “a reivindicação de direitos para todos não parte da definição de uma identidade, mas da dissolução das identidades nos agenciamentos moleculares da multiplicidade. Não se trata de dizer “nós temos direito a isto porque somos aquilo”, mas sim “nós temos direitos a isto para nos tornarmos uma outra coisa”[…] “a constituição do sujeito político é uma “desidentificação” que nao pode desenvolver-se a não ser como proliferação de mundos possíveis que escapem deste mundo “comum e partilhado” que está no fundamento da política ocidental. Para recolocar em xeque as designações identitárias, deve-se deixar de acreditar na idéia de que só há um mundo possível”. Na visão deste autor, esta seria a passagem para uma “democracia do devir”, uma “política do acontecimento”.

Outro exemplo que me parece interessante é o caso do CouchSurfing versus o Airbnb. No Couchsurfing as pessoas viajam e ficam hospedadas gratuitamente na casa de outras pessoas. É uma economia da dádiva que propicia um tipo de experiência para os viajantes e para os anfitriões. Noutro caso, o Airbnb permite que transformemos um espaço de nossas casas num ativo econômico que pode ser monetizável. Num contexto de expansão do Airbnb já temos observado dois fenômenos: (a) pessoas que deixaram de receber gratuitamente pessoas em suas casas pois decidiram gerar renda com a hospedagem. Neste caso, na medida em que isso se amplifica é a Hospitalidade enquanto Comum que entra em erosão; (b) mas outro conjunto de efeitos que hoje já é nomeado como “Turistificação”. De repente os moradores de um determinado prédio que passa a ter muitos imóveis alugados se dão conta que as relações e vizinhança foram destruídas; ou ainda, um bairro que começa a concentrar muitos imóveis de aluguel de temporada também tem a “vida de bairro” destruída. O “bairro” aqui é um Comum ameaçado. Reivindicar o “direito ao bairro” na chave de uma Politica do Comum implica numa outra sensibilidade, uma outra percepção sobre as relações de co-dependência. É por isso que em muitas cidades têm emergido experiências de luta de produção de relações de vizinhança, essas relações são fundamentais no suporte à vida cotidiana.

Mas talvez, a situação onde melhor possamos visualizar a tensão entre o sensível e o intangível na produção do Comum seja no caso de todas as atividades relacionadas ao cuidado e ao trabalho afetivo e comunicacional. São as feministas que aportam uma diferença substantiva para essa discussão em torno do Comum e do trabalho considerado “imaterial”. Ora, todo trabalho é um trabalho do corpo, a atenção exige um elevado dispêndio de energia (vital, afetiva). São muitas as camadas de trabalho invisibilizadas que estão no centro da reprodução da vida. Trabalhos sem o qual a vida não seria possível. São muitos os estudos aqui que demonstram como o trabalho de reprodução da vida foi gradualmente expulso da esfera da produção de valor, para se tornar um trabalho não-remunerado mas que é fundamental para a própria reprodução do trabalho considerado “produtivo”. Reivindicar este trabalho, antes considerado invisível, na chave do Comum permite interrogar, por exemplo, as distinções entre micro e macro política, revelando como a sociedade como um todo se produz e se reproduz nas ínfimas relações do cuidado cotidiano. A riqueza dos movimentos feministas que eclodem em toda parte estão modificando significativamente o regime de sensibilidade em torno dessas questões.

Hoje, quando enfrentamos dificuldades para criar nossos filhos em razão de nossas formas de vida, damo-nos conta de como a vida foi privatizada através de diferentes dispositivos. Para criar nossos filhos precisamos produzir Comum, criar alianças, criar novos modelos de parentesco. Uma criança precisa de uma tribo. É todo um Comum que tem que ser produzido se quisermos criar alternativas aos modelos de terceirização dos cuidados.

Apresentei acima um pequena seleção de exemplos relacionados à produção do Comum, em suas diferentes acepções. No debate contemporâneo, o livro de Laval & Dardot faz uma excelente revisão teórica deste tema. O mais importante, a meu ver, é que esses autores procuram elaborar uma narrativa teórica-política que seja capaz de abarcar uma diversidade de experiências em torno do Comum, de forma a toma-lo como um “Princípio Político”. O que quero destacar no argumento desses autores, é que tal proposta implicaria: numa outra forma de composição da política, modificando o regime de subjetivação política e de produção dos sujeitos de direitos; e numa outra forma de composição entre o público-privado, econômico-social, reconhecendo, como o fazem as feministas, que toda a vida é política:

“a identidade do princípio (o comum) não suprime a distinção das esferas (social-econômica, público-privada, politica, e publica-publica), mas tem a função de organizar o social de tal maneiro que seja possível uma deliberação na esfera pública que não fique prisioneira dos interesses de tal ou qual categoria socio-profissional. Isso só pode acontecer se a esfera da produção e dos intercâmbios se reorganize a fundo a partir do autogoverno do comum” (Laval & Dardot).

Neste sentido, estaríamos diante de uma outra composição do mundo sensível. A Política do Comum implica portanto noutro regime de sensibilidades, noutro regime de subjetivação. Aqui, nesta parte final, desejo articular a “produção do Comum” ao processo de individuação. Como indicado logo no início do texto, uma Política do Comum tal qual estamos propondo permitiria escapar às dicotomias individuo-sociedade e natureza-cultura, através de outras alianças.

Concluo dialogando com o trabalho da filosofa catalã Marina Garcés, pois acredito que ela recoloca esse problema em termos mais adequados à reflexão que me foi proposta pela Bienal.

Garcés propõe que pensemos o ser como inacabamento. O ser não é uma dimensão estável ou transcendente que espera ser contemplada ou que contempla um mundo do qual ele estaria separado. Há uma co-implicação entre os seres e o mundo, há uma relação de continuidade. Dessa perpectiva “involucrada” em um mundo comum a ontologia é um espaço de vulnerabilidade.

“Desde um sujeito que é um corpo, ou seja, não é uma consciência separada senão um nó de significações vivas entrelaçadas a certo mundo, não se trata de explicar meu acesso ao outro, senão nossa co-implicação em um mundo comum. Não se trata, portanto, de explicar a relação entre indivíduos, senão a impossibilidade de ser “somente” um indivíduo. Esta é a condição para poder descobrir-se em situação, ou seja, para reaprender a ver o mundo não mais desde uma mirada frontal e focalizada do indivíduo, mas desde uma excentricidade inapropriável, anônima, da vida compartilhada”[…] E noutro trecho, a “potência da situação, como uma conjunção concreta de corpos, sentidos, silenciosa, alianças, modos de fazer, rotinas, interrupções, etc, que desenham um determinado relevo, e não outro.”

Por fim, talvez outra palavra que podemos incorporar aqui em nosso vocabulário e discussões em torno do Comum, é a noção de aliança: quais são nossos modos de composição (entre humanos mas também não-humanos). Garcés, ao invés de perguntar “o que nos une?”, interroga “o que nos separa?”.

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Referências
FEDERICI, Silvia. Feminism and the politics of the commons. The Commoner, 24 jan. 2011. Disponível em http://www.commoner.org.uk/wp-content/uploads/2011/01/federici-feminism-and-the-politics-of-commons.pdf
FERNANDEZ-SAVATER, Amador, A destruição da empatia e as lágrimas felizes: https://urucum.milharal.org/2018/05/21/a-destruicao-da-empatia-e-as-lagrimas-felizes/
GARCÉS, Marina. Um mundo común. Barcelona: Edicions Bellaterra, 2013.
LAFUENTE, Antonio. Los cuatro entornos de lo procomún. Archipiélago. Cuadernos de Crítica de la Cultura, 15-22, 2007. http://hdl.handle.net/10261/2746 
LAVAL, C; DARDOT, P. Comun: ensayo sobre la revolucion en el siglo XXI, GEDISA, 2015.
PARRA, Henrique Z.M. Políticas da partilha e da distribuição. In: Silvio Gallo, Marcus Novaes, Laisa Blancy deOliveira Guarienti. (Org.).Conexões: Deleuze e Políticas e Resistências e….Petrópolis/Campinas/Brasilia: De Petrus et Alli, ALB, CAPES, 2013, v., p. 35-44.
RANCIERE, Jacques. O desentendimento. São Paulo: Ed. 34, 1996.
_____ . A partilha do sensível: estética e política. Tradução Mônica Costa Netto. São Paulo: Ed. 34/EXO, 2005.
TEIXEIRA, Ricardo. As dimensões da produção do comum e a saúde. Saúde Soc. São Paulo, v.24, supl.1, p.27-43, 2015. DOI 10.1590/S0104-12902015S01003
LAZZARATO, Mauricio. As revoluções do capitalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

07.10.2017 17:00h – 20:30h

Place: Intermediae-Matadero, Madrid. Paseo de la Chopera 14, Madrid

This seminar, organised by Intermediae-Matadero and Medialab pRado in the context of Grigri Pixel program, invites us to explore invites us to explore which are the common challenges and contemporary urban problems in African and European cities in alliance with six contemporary thinkers and creators: Marina Garcés, Simon Njami, Paz Núñez y Toni Serra.

Seleção de Fotos: http://henriqueparra.net/photo/index.php/nggallery/madrid-imargens/grigri-pixel?p=1535

Audio: https://archive.org/details/grigri-seminar

 

antonio-lafuente

Recomendo a escuta desta apresentação do Antonio Lafuente na EACH/USP, numa atividade organizada pela Daria Daremtchuk do Grupo de Pesquisa Entre Artes Contemporâneas. Como não pude comparecer, pedi a ela que gravasse o audio. Registro recebido, escrevi ao Antonio solicitando autorização pra compartilha-lo. Obviamente, nenhuma objeção. Publiquei-o em seguida no Internet Archive (Disponível aqui: https://archive.org/details/20150528083352 ).

Já faz algum tempo que acompanho sua produção. Considero-a muito inspiradora para os trabalhos que venho desenvolvendo, tanto na pesquisa como na ação política. Serei sempre grato ao colega Luis Ferla por ter me apresentado a ele na Unifesp, lá no Bairro dos Pimentas, onde mais tarde o próprio Antonio voltaria outras vezes pra participar de seminários e de uma não-aula no (des)curso “Leituras do Fora” que oferecemos (eu, Edson Teles e Fernanda Cruz) como disciplina eletiva .

Após escutar o audio, resolvi fazer algumas anotações que compartilho aqui. Antonio Lafuente explora algumas questões sobre a produção de conhecimentos (científicos e extra-científicos) e sua relação com os coletivos humanos (instituições, Estado, academia, extra-universidade).

Sua trajetória de historiador da ciência, soma-se ao longo trabalho de pesquisa sobre práticas alternativas de produção de conhecimentos (ciência amadora, ciência cidadã, comunidades epistêmicas, cozinhas, laboratórios de garagem…) e mais recentemente à prática de coletivos ativistas que combinam o uso de tecnologias digitais à investigação amadora para a inovação cidadã (novas modos de participação e ação política). Um exemplo disso são algumas iniciativas que ele coordena do MediaLab Prado.

Nesta palestra ele faz um interessante caminho, partindo de algumas boas questões: o que os cientistas podem aprender com os ativistas, e o que os ativistas podem aprender com os cientistas? Como avançarmos da ciência aberta em direção à ciência comum?

Continue reading “Ciência comum e laboratórios cidadãos – com Antonio Lafuente”

Durante o Simpósio LAVITS – Territórios, Tecnopolíticas e Vigilância, realizado no Rio de Janeiro em maio de 2015, travamos discussões instigantes sobre a transformações nas formas de regulação das fronteiras entre o publico e privado nas relações mediadas pelas tecnologias digitais, as novas formas de controle e vigilância, e muitas outras coisas.

Em uma das sessões temáticas – “Dados pessoais: proteção, prospecção, controvérsias” – provocado pelos trabalhos apresentados, lancei a reflexão descrita abaixo aos colegas Rafael Evangelista, Miguel Said e Jorge Machado. A idéia não é nova. Depois, o Márcio Ribeiro retomou a conversa no Twitter – https://twitter.com/marciomoretto/status/600383786988220416 . Agora, continuo discutindo por aqui.

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E se, ao invés de pensarmos a regulação da privacidade em meios digitais apenas em termos de nossos direitos individuais passássemos a abordá-la como um bem comum (commons), um recurso cujo usufruto depende de direitos coletivos e de uma gestão compartilhada, da mesma forma como o ar que respiramos e a água que bebemos?

Em primeiro lugar é preciso dizer que parto de uma noção “relacional” ou “contextual” de privacidade. Entendo-a como a capacidade que um indivíduo têm de determinar quais aspectos de sua vida serão ou não conhecidas por outros. Em termos práticos, estou tomando a noção de privacidade como a capacidade de delimitar a fronteira entre aspectos privados e públicos de nossa existência.

Quando coloco informações sobre minha vida íntima num ambiente de fácil leitura (como uma rede social online), considero que aquelas informações não ameaçam a minha privacidade. Ou seja, balizamos nossa percepção sobre nossa privacidade em função de expectativas relativas à capacidade dos outros respeitaram a fronteira que tenho estabelecido entre meu universo público ou privado.

Em cada ambiente, em cada meio de comunicação que utilizamos, em cada interação social essa fronteira é estabelecida de maneira diferente. O surgimento de novas tecnologias (de comunicação ou de visualização) modifica radicalmente essas fronteiras. Sempre que surge uma nova tecnologia de comunicação somos surpreendidos em algum aspecto de nossas práticas culturalmente estabelecidas.

Por exemplo, atender o telefone e falar na presença de outros, como hoje fazemos com o celular na rua, no ônibus, em qualquer lugar, exigiu mudanças significativas em nossa percepção sobre a privacidade. Outro exemplo: quando estou dentro do meu apartamento considero que as paredes são sólidas o suficiente para proteger minha privacidade do olhar do prédio da frente. Todavia, se o vizinho utilizar uma sofisticada câmera de leitura térmica poderá visualizar minha atividade dentro do meu apartamento. Agora com os drones que estão se popularizando, muitas pessoas estão utilizando essas pequenas aeronaves para vasculhar e monitorar o espaço e a vida alheia.

Mas nesses casos, estamos falando de uma “invasão” ativa da privacidade de alguém. Ou seja, o controle que eu tinha sobre os contornos que fazem a fronteira da minha privacidade foram ultrapassados por terceiros. Mas em se tratando de nossa comunicação ou interação através das tecnologias digitais em redes cibernéticas, o problema muda de figura. Como conhecemos pouco sobre o funcionamento desses dispositivos ignoramos as profundas transformações em jogo e suas consequências.

Quando nos comunicamos com nossos computadores, celulares/smartphones, seja para acessar um site qualquer, para falar com alguém etc, é necessário que haja um “aperto de mãos” entre nossas máquinas e aquelas que acessamos. Nossos dispositivos estão em contato, trocam dados, se “reconhecem” para que a comunicação funcione. Muitas das tecnologias que foram primeiramente desenhadas para funcionar na internet não levaram em conta essa situação que hoje temos pelo frente. Enquanto algumas dessas tecnologias são “protetoras” da privacidade por design (privacy by design/default), outras são altamente permissivas.

O fato é que hoje, a capacidade que temos de regular as condições de privacidade em nossa comunicação em meios digitais escapa, em certa medida, ao nosso poder. Nesse sentido, ainda que eu seja cauteloso com minha privacidade online, eu posso ser surpreendido pelas configurações de algum serviço ou site, por não entender ou por não ter tido acesso à forma como aquele site/serviço/dispositivo gerencia as informações que lhe forneço para utilizá-lo.

É neste sentido que fiquei pensando se podíamos fazer uma analogia entre a privacidade e os bens comuns, cujo usufruto depende do respeito e gestão coletiva sobre ele; recursos cuja titularidade jurídica é difusa, como o meio ambiente por exemplo. Quais as implicações disso? Como seria a regulação sobre a gestão de nossos dados pessoais em meios digitais nesta perspectiva? Enfim…a conversa segue. Como combinar os aspectos técnicos (protocolos técnicos) com aspectos jurídicos (protocolos sociais) em que a proteção à privacidade seja promovida à recurso comum e responsabilidade coletiva?

capa-livro-conexoes-deleuze-2013

Link para DOWNLOAD.

É com alegria que compartilho este artigo – “Políticas da partilha e da distribuição” – que acaba de ser publicado no livro “Conexões: Deleuze e Política e Resistência e…”.

Neste texto, escrito em 2012, procuro refletir sobre as reconfigurações da prática política no contexto do capitalismo contemporâneo (em sua dimensão comunicacional, informacional) e da sociedade de controle. Tomo as manifestações de 2011 e a experiência de greve de 2012 como disparadores dos pensamentos para tentar elaborar a idéia de uma política da distribuição, referente às condições de produção do comum e de emergência  de novos sujeitos políticos face os mecanismos de captura (políticos e econômicos) da política identitária (da partilha).

No livro, há trabalhos muito interessantes. Destaco o artigo de Philippe Mengue – “Espaço liso e sociedades de controle – ou a última política deleuziana”.  Ele dá boas pistas para as discussões entre os pós-estruturalistas e marxistas. Em sua, o conjunto do livro (gestado em 2012) tem muitas contribuições para o atual cenário político brasileiro das “Jornadas de Junho” e suas reverberações.

Neste link, disponibilizo o artigo para DOWNLOAD.

É bom ser supreendido pelos efeitos positivos da cooperação distribuída na internet.

Nesta semana, passei por dois episódios que ilustram bem a situação.

Domingo, visitei a ocupação da FLM, na Av. São João, centro de São Paulo, que sofreu ação policial, deixando dezenas de famílias na rua. Fotografei para documentar a situação e publiquei as imagens no Centro de Mídia Independente, onde qualquer um pode publicar relatos, fotos, videos e audios: FOTOS

Na manhã seguinte, quando fui visitar o site, verifiquei que as imagens tinham sido usadas para compor um editorial completo, com textos, fotos e vários videos, que também forem realizados por indivíduos voluntários que lá publicaram sem coordenação prévia. O coletivo do CMI simplesmente selecionou e organizou o material: Editorial 

O outro exemplo é o seguinte. Estou preparando a disciplina que irei oferecer neste semestre na universidade. Para o percurso de pesquisa, sistematização e organização prévia do material resolvi utilizar a plataforma da Wikiversity, projeto mantido pela comunidade Wikipédia. Espero também utilizar a plataforma durante as aulas e depois deixar todo o material que for produzido durante o semestre nesta mesma página. Sem muita prática com o sistema de formatação, comecei a inserir as referências bibliográficas, cronograma etc…A coisa toda não estava muito bonita. Na tarde seguinte, quando fui trabalhar sobre a página um boa surpresa. O material estava fora de lugar, ou melhor, estava devidamente formatado. Bastou verificar o histórico da wiki para constatar que alguém dedicou um tempo de trabalho para organizar e formatar a página. A preparação da disciplina (ainda em processo) segue por aqui: http://pt.wikiversity.org/wiki/Sociedade-TICs-2012

Evento organizado pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (antigo IUPERJ): http://www.iesp.uerj.br/

DISCUSSÃO: WHAT’S AN INTEGRAL PHILOSOPHER DOING ONLINE?

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PALESTRANTE: MICHEL BAUWENS

Data: 28 de novembro (segunda-feira), às 14 horas

Local: Rua da Matriz, 82 – Botafogo

Michel Bauwens é um pioneiro da Internet. Coproduziu o documentário televisivo TechnoCalyp e coeditou dois livros sobre a “Antropologia da Sociedade Digital”. Natural da Bélgica vive atualmente em Chiang Mai, na Tailândia, onde criou a Fundação para as Alternativas P2P.

Mais informações sobre o palestrante e sua produção:

http://p2pfoundation.net/Michel_Bauwens/Full_Bio – Biografia

http://p2pfoundation.net – Site da Fundação para as Alternativas P2P

http://blog.p2pfoundation.net – Blog da Fundação para as Alternativas P2P

http://p2pfoundation.net/OpenWear_Interview_with_Michel_Bauwens – Entrevista com Michel Bauwens

Continue reading “Palestra Michel Bauwens: NETWORKING HUMANITY”

“Antagonismo social, precariedade e classe criativa no capitalismo cognitivo” – palestra com o economista Yann Moulier-Boutang.

O evento foi partr do Acta Media 9 In-Serto : Simpósio Internacional de Artemidia e Cultura Digital (13, 19, 20.09.2011 e 04.10.2011). ECA-USP e EACH-USP. Coordenação: Artur Matuck e Pablo Ortelado.

Slides da Palestra do prof. Yann que generosamente partilhou conosco: PDF

Video da apresentação está disponível no IPTV-USP neste link

Dia 03/05 das 18hs às 19:30hs na Unifesp

Yochai Benkler.

-A Riqueza das Redes: http://cyber.law.harvard.edu/wealth_of_networks/Main_Page

-Versão em portugues em processo de tradução: Leitura sugerida capítulo 1: http://cyber.law.harvard.edu/wealth_of_networks/A_Riqueza_das_Redes_-_Cap%C3%ADtulo_1