Laboratórios Cidadãos: arranjos sociotécnicos e produção do comum

Pesquisa de Pós-Doutorado no IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, no LIINC – Laboratório Interdisciplinar sobre Informação e Conhecimento, sob supervisão da Profa. Dra. Sarita Albagli – http://www.liinc.ibict.br ; com período de pós-doutorado no CSIC – Consejo Superior de Investigaciones Científicas de Madrid, sob supervisão do Prof.Dr. Antonio Lafuente, com apoio da CAPES.

  • Apoio para o pós-doutorado internacional: CAPES n. 88881.119261/2016-01

Diário de Atividades Krono-Madrid

Relatório de Atividade Documenta

 

Introdução

O projeto de pesquisa tem como objetivo geral analisar, compreender, sistematizar e publicizar, um conjunto de experiências denominadas de laboratorios ciudadanos, desenvolvidas entre pesquisadores acadêmicos, ativistas, artistas e segmentos da sociedade civil, que mediante novos regimes de produção de conhecimentos e de formas alternativas de organização, objetivam fomentar uma cultura de inovação social para atuar sobre problemas e questões sociais específicas.

O objetivo científico é analisar as configurações sociais das iniciativas aí realizadas em quadro dimensões, identificadas como eixos teóricos/metodológicos por Antonio Lafuente em sua apresentação do Laboratorio del Procomún (2008): protocolos, infraestrutura, comunidade, commons. Cada uma dessas dimensões interroga, como descreveremos adiante, problemas atuais na fronteira interdisciplinar dos estudos sociais em ciência e tecnologia com a sociologia política. Mais precisamente, iremos focalizar os problemas relativos à mediação técnica (LATOUR, 1994), para compreender os mecanismos (sociais e tecnológicos) adotados com vistas a tornar durável (formas de reprodução e propagação social) certos princípios ético-políticos inscritos, traduzidos e atualizados através dos protocolos, das tecnologias (sociais, simbólicas e materiais) e dos modos de associação/organização promovidos por essas práticas.

Justificativa

A relevância deste objeto teórico e empírico pode ser constatada pelas questões que ele provoca e pelos problemas que visa atacar. A busca por modelos alternativos de produção de conhecimentos e de novas formas de mediação política é um problema partilhado por muitas instituições de pesquisa, universidades e organizações políticas (estatais e da sociedade civil) preocupadas com a crescente instabilidade dos seus mecanismos de representação, produção e legitimidade dos saberes e poderes instituídos.

Este projeto de pós-doutorado surge como o desdobramento dos trabalhos realizados nos últimos anos em duas linhas complementares de pesquisa e que agora convergem para o mesmo objeto. O desenho deste plano de trabalho responde, portanto, às exigências de aprofundamento científico provocadas pelos problemas encontrados neste percurso e que, no objeto empírico aqui selecionado, manifestam-se de maneira prototípica: as tensões entre os regimes de saber-poder emergentes e sua relação com as configurações e mediações técnicas da vida contemporânea.

Descreveremos, primeiramente, dois eixos de questões que delimitam os problemas investigados por este projeto (os objetivos específicos serão descritos no próximo item).

Numa linha de pesquisa investigamos o campo da ciência aberta e da ciência cidadã, termos que designam um conjunto diverso de práticas colaborativas na produção e acesso ao conhecimento, com formas heterogêneas de participação de diferentes atores sociais nas diversas etapas da produção científica. Para além das experiêncas de acesso aberto (open acess), debate mais restrito à esfera da circulação do conhecimento científico produzido, investiga-se as formas híbridas de interação entre pesquisadores/cientistas profissionais e não-profissionais, com modulações nos graus de participação, nas fases de elaboração da pesquisa, execução, análise e apropriação dos conhecimentos produzidos (PARRA, 2015; LAFUENTE, 2015). Observa-se a emergência de novos atores cognitivos – comunidades epistêmicas e comunidades de práticas (AKRICH, 2010) – que passam a disputar os regimes de autoridade dos saberes, oscilando entre a complementariedade e o antagonismo radical face aos conhecimentos instituídos (LAFUENTE, 2010, 2011, 2013; CALLON, M & RABEHARISOA, 2003).

Nesta perspectiva, as experiências confrontam-se com novos problemas relativos às formas de reconhecimento e validação dos conhecimentos, questões epistêmicas e metodológicas, mudanças nas formas de legimitidade e reputação dos atores envolvidos, e também novos problemas relativos à economia política da informação e aos regimes de propriedade intelectual, em parte traduzidos em novas disputas sobre as tendências de comunalização do conhecimento (commons) versus as dinâmicas de “cercamento” e privatização (ALBAGLI & MACIEL, 2012; BOYLE, 2010; MOULIER-BOUTANG, 2007). Nesta perspectiva pode-se explorar as metamorfoses no ecossistema (social e tecnológico) de produção e circulação dos conhecimentos, investigando-se os efeitos da abertura (na produção e acesso de informações) e colaboração (na interação entre diferentes atores) diante das forças de fechamento e apropriação exclusiva.

Numa direção complementar, investigamos aspectos relativos às novas formas de controle e vigilância que se desenvolvem como parte constitutiva deste mesmo processo de crescente produção de informações, graças à informatização e convergência das tecnologias digitais em diversas esferas da vida social (PARRA, 2016). Trata-se do “outro lado da moeda” dos efeitos da abertura, gestando novas formas de governo e modos de subjetivação (ROUVROY, 2014). Tal problematização emerge a luz de iniciativas promovidas por grupos e movimentos vinculados ao ciberativismo e ativismo informacional, em formas renovadas de participação cidadã através das redes digitais, gestão pública baseadas em mecanismos de interação entre cidadãos e governos. Cidadania 2.0, ciberdemocracia, democracia digital são algumas das denominações utilizadas para descrever experiências neste campo (PARRA, 2015).

Nesta perspectiva, interessa-nos focalizar iniciativas com perfil tecnoativista, onde a relação entre tecnologia e política é problematizada de forma imanente, reconhecendo dinâmicas de tradução e mediação não dicotômica nos arranjos sociotécnicos (KELTY, 2008; LATOUR, 1998; WINNER, 1986). No plano teórico, tais iniciativas contribuem para uma reflexão aguda sobre a emergência de formas de modulação da existência e da subjetividade através do controle infinitesimal da vida tecnicamente mediada e, no plano social, o desenvolvimento da sociedade de controle (DELEUZE, 2007), ao poder protocolar (GALLOWAY, 2004) e à governamentalidade algorítmica (ROUVROY, 2014) como expressões contemporâneas das formas de governo e suas técnicas de exercício do poder.

O projeto atual de investigação surge, portanto, com os problemas encontrados na confluência e na atualidade entre os estudos sociais em ciência e tecnologia e a sociologia política. Tanto nas comunidades epistêmicas de cientistas amadores, como nas comunidades de hackers e tecnoativistas investigadas, observamos um repertório de práticas, valores e arranjos sociotécnicos que partilham de elementos similares, produzindo uma gramática comum. O percurso de investigação atual focaliza nossa atenção para um objeto (teórico e empírico) onde investigaremos certa configuração presente na interpretação dos artefatos técnicos, nos modos de organização social, nos princípios ético-políticos e nos protocolos produzidos nas ações do Laboratorio del Procomún.

Objetivos e delimitação do objeto teórico e empírico

Objetivos específicos

Investigar o fenômeno sob quatro eixos de análise: protocolos; infraestrurura; comunidade; commons. Problematizar os limites atuais da teoria sobre os efeitos da mediação técnica na vida social sob os seguintes aspectos: modos de ação e reprodução social (agenciamentos, protocolos e condições infraestruturais); produção e gestão do commons (comunidade política e conhecimento).

Questões geradoras:

  • Como podemos fomentar experiências de produção de conhecimento situado (HARAWAY, 1995) e aplicado que sejam mais solidárias, emancipatórias, críticas, sustentáveis e recursivas? Quais os novos protocolos (LATOUR, 2004) necessários?
  • Experiências onde o conhecimento e a prática política não estejam orientadas por uma relação dicotômica e de subordinação entre sujeitos e objetos, natureza e cultura, técnica e política (LATOUR, 1998), e cujo resultado aponte para novas formas de produção do comum? Quais os sentidos em jogo sobre o commons (LAFUENTE, 2015; LAVAL, C. & DARDOT, 2015; HARDT & NEGRI, 2009; OSTROM & HESS, 2007)?
  • Se tais condições são uma virtualidade, um estado de potência não realizada, o que podemos aprender através de experiências cuja prática e episteme sejam colocar em movimento essas tensões? Como essas experiências contribuem para tornar visíveis problemas complexos relativos às mutações da relação saber-poder e aos efeitos da mediação técnica na vida social? Quais são seus limites?

Delimitação do objeto teórico e empírico

A escolha pelo Laboratorio del Procomún como objeto empírico de investigação apoia-se na gênese do MediaLab Prado, que resulta de uma convergência prática entre diferentes experiências e coletivos envolvidos em práticas de ciência cidadã, tecnoativismo, arte e mobilização social. No website do MediaLab encontramos a seguinte descrição dos seus objetivos:

  • To enable an open platform that invites and allows users to configure, alter and modify research and production processes.
  • To sustain an active community of users with the development of these collaborative projects.
  • To offer multiple forms of participation that allow people with different profiles (artistic, scientific, technique), levels of specialization (experts and beginners) and degrees of implication, to collaborate2.

O Laboratorio del Procomún (LAFUENTE, 2008), mais especificamente, é uma iniciativa que visa fomentar novas práticas de pesquisa colaborativa orientadas à inovação, promoção e defesa do procomún (commons). Ele abriga os laboratorios ciudadanos, caracterizados por uma metodologia própria, com protocolos, tecnologias e arranjos materiais cujo objetivo é estabelecer um ambiente favorável à criação de protótipos de soluções inovadoras para problemas sociais específicos.

Mas sob que condições pode a inovação acontecer? É possível fomentar a criação de comunidades autogeridas? Quais as condições (materiais e simbólicas) e quais os problemas que devem ser aí enfrentados? Não haveria aí um contradição insuperável entre a possibilidade de “programar”, arquitetar, prototipar os modos de ação e organização social, e a própria exigência de permanente abertura ao inesperado? Como evitar os riscos de sobrecodificação? Quais os desafios teóricos e políticos emergentes face às novas possibilidades de captura da participação social convertida em nova forma de governo (condução) da vida política, ou como enfrentar as novas formas de exploração do trabalho e de expropriação dos conhecimentos socialmente produzidos no contexto de expansão do capitalismo cognitivo, das tendências de modulação existencial e das formas renovadas de sujeição social?

Para examinar essas questões seguiremos, inicialmente, uma descrição proposta por Antonio Lafuente em Laboratorios Sin Muros (2008), tomando as seguintes dimensões como balizas para nosso objeto teórico:

a) Protocolos

Um laboratório funciona segundo um conjunto de protocolos. Os protocolos podem ser entendidos como acordos sociais, convenções (formais ou informais) que atuam com relativo “automatismo” sobre as configurações da ação humana. Em certo sentido, os protocolos podem ser tomados como formas de mediação técnica da ação humana, uma vez que transmitem para novas relações os modos de agenciamento, princípios e orientações definidos alhures. Na medida em que lidamos frequentemente com protocolos que se realizam através de tecnologias da informação digital, capazes de avaliar, registrar e autorizar determinadas ações, também devemos levar em conta a definição de protocolo para um cientista da computação: forma de obtenção de auto-regulação voluntária num ambiente de ações contingentes (GALLOWAY, 2004).

Os protocolos são, portanto, importantes tecnologias e mecanismos para tornar duráveis e transmitir determinadas formas de ação e organização social. Ao investigarmos a criação e as configurações dos protocolos sob esta perspectiva, dialogamos com problemas caros à teoria social e política contemporânea: formas de individuação, agenciamentos a-significantes e servidão maquínica (LAZARATTO, 2010); agência dos objetos e artefatos (LATOUR, 2005), técnicas e formas de exercicio do poder (FOUCAULT, 1997); recursividade como formas de ampliação de práticas sociais (KELTY, 2008). Quais os protocolos produzidos por determinadas comunidades de cientistas amadores e tecnoativistas? Como eles apontam para estratégias de reprodução social e para atuação sobre o ecossistema que informa seu campo de ação?

b) Infraestruturas

A infraestrutura de um espaço através do qual a ação se desenrola e possui uma dupla característica: é aquela dimensão mais “invisível”, menos percebida, uma quase segunda-natureza; e ao mesmo tempo é aquela dimensão com forte potencial de determinação/orientação da ação. Na análise das iniciativas promovidas pelos laboratorios ciudadanos, a infraestrutura deve ser observada como um importante componente de sua configuração, e poderá incorporar tanto as soluções tecnológicas adotadas (quais tecnologias de comunicação são selecionadas para mediar e organizar os processos do laboratório e a produção de conhecimentos?); como os arranjos institucionais construídos para abrigar o desenvolvimento das ações. Neste sentido, dialogamos com problemas caros à sociologia da tecnologia (LATOUR, 1994; WINNER, 1986; MUMFORD, 1964), e à ciência política e econômica sobre os arranjos de governança institucional (OSTROM; HESS, 2007) necessários para fomentar a produção e a manutenção de ambientes produtivos e sustentáveis, social, ambiental e economicamente.

c) Comunidade

Neste contexto o termo comunidade não deve ser entendido em sua acepção identitária. Pensamos, sobretudo, em devires comunitários emergentes em modos de associação capazes de abrigar novas singularidades (DELEUZE; GUATTARI, 2005; AGAMBEN, 1993) que dão existência a novos atores políticos. Neste sentido, a comunidade tratar-se-ia de formas de produção do comum (recursos materiais, conhecimentos, formas de vida, tecnologias) através dos quais a comunidade e os seus atores produzem-se mutuamente em tensão com as fronteiras que delimitam o dentro e o fora (LAFUENTE, 2015; HARDT; NEGRI, 2009). Quais os mecanismos e as condições de pertencimento e acesso ao comum produzido em comunidades abertas (e neguentrópicas)? Nesta perspectiva, interrogamos como as práticas e os saberes produzidos pelo Laboratorio del Procomún enfrentam os problemas relativos aos mecanismos de identificação e de pertencimento, ou seja, quais suas formas de “fazer” comunidade e de instituir um comum?

Simetricamente, como tais dinâmicas produzem e dão a ver novos atores cognitivos e políticos? Como as formas colaborativas de produção de conhecimento sobre determinados problemas sociais ou populações contrastam o conhecimento instituído a partir de perspectivas não-hegemônicas – os saberes locais, ou “conhecimentos situados” como prefere D.Haraway (1995) – e neste processo produzem fatos científicos e novos sujeitos demandantes de novos direitos? Ora, como pensar na produção de comunidades sem partir de sujeitos ou actantes pré-constituídos? Problemas análogos encontramos nos debates sobre as interações de cientistas e público interessado nas experiências de comunidades epistêmicas e comunidades de práticas (AKRICH, 2010), e também nas tensões entre as política de reconhecimento e a institucionalização de direitos cidadãos (HARDT; NEGRI, 2009).

d) Commons (Procomún)

Nem público-estatal e nem privado, mas aquilo que é produzido entre todos, e cuja existência depende de uma comunidade que produz e mantém sua existência como recurso comum, e cujo usufruto não é passível de apropriação ou delimitação exclusiva (LAFUENTE, 2015). Além dos bens naturais, podemos agregar a esta categoria a cultura, o conhecimento, a linguagem, entre outros. O que se torna commons não é um recurso que pré-exista enquanto tal. O commons é sempre o resultado de uma “fabricação”, que surge simultaneamente à comunidade de usuários que “cuidam” da sua manutenção, das práticas, dos protolocos e da infraestrutura necessária (LAFUENTE, 2008).

As políticas de produção e de gestão do commons são hoje objeto de intensa reflexão na teoria política e econômica contemporânea (LAVAL, C; DARDOT, 2015; HARDT; NEGRI 2009; OSTROM; HESS, 2007). Dentro deste vasto universo, nossa pesquisa focaliza as dinâmicas de produção e acesso ao conhecimento enquanto commons. Tal perspectiva reforça, portanto, a transversalidade entre os eixos anteriores: protocolos, infraestrutura e comunidade. Como o Laboratorio del Procomún enfrenta as tensões entre a abertura e o compartilhamento de dados e informações, necessário aos processos de colaboração, diante das dinâmicas de apropriação exclusiva e privatização do conhecimento? O que signfica tomar o conhecimento enquanto commons em direção à políticas de inovação aberta (KAPCZYNSKI, 2010; ALBAGLI; MACIEL 2009; BOYLE, 2010; MOULIER-BOUTANG, 2001)?

Referências iniciais do Projeto

AGAMBEN, G. A comunidade que vem. Lisboa: Editorial Presença, 1993.

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Projeto Insterinstitucional (IBICT, Unifesp, UFRGS) Coordenado por Profa. Dra. Sarita Albagli (IBICT).

Sintese

This project aims to provide critical reflection and practical learning, experimenting with community-driven initiatives in OCSD, and by mapping, characterizing, and analyzing the main institutional, social and cultural issues involved in them, in Ubatuba municipality, in the State of São Paulo, Brazil. The project´s main research problem is to identify and understand how these issues affect positively and/or negatively the adoption of OCS as a potential tool to face the challenges of sustainable development in Ubatuba community, considering the different perspectives and interests of local stakeholders. Three key groups of stakeholders were initially identified: scientific research groups from diverse fields and institutions; local agents potentially interested in the scientific processes and their outcomes (from civil society and government); and open knowledge and free digital culture advocates.

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Justificativa

The choice of Ubatuba considered: its development challenges, and possible learning and replications to other contexts; the existence of significant local conditions favorable to a local dynamics in OCSD, and stakeholders potentially willing to participate in actions as proposed. Ubatuba´s key development challenge is how to conciliate: (a) its rich and strategic natural and cultural assets from the point of view of the local, national and worldwide socio-biodiversity; (b) the necessity to provide access to local populations to social and economic benefits derived from the use of that wealth in sustainable development; (c) political empowerment of local communities in a context of inequality of access to institutional deliberation processes; and (d) the contributions that science may make for these processes. By partnering up with the organized civil society and adopting a view of scientific diffusion based upon the open sharing of information, OCS practices would assert the social relevance of scientific production through a positive impact on public and institutional deliberation on local issues.

Metodologia

The project´s methodology is based on an action-research approach organized along two axes – practical learning and critical research — which means that research tools will be developed by interacting with and having inputs from the local communities integrated with their empowerment and participation in different research phases: definition of relevant issues; data collection; appropriation of research methods and techniques. In synthesis, the project will develop the following actions: (a) mobilizing an OCS multi-stakeholder working group, targeted to promoting an ongoing discussion on OCSD-related issues among the different stakeholders; (b) socio-economic characterization of Ubatuba, together with development of ethnographic data on the stakeholders aiming to know opinions, resistances, criticisms, and willingness to experiment with OCS to face the local development challenges, along the initiatives promoted by the project; (d ) promotion of a diverse set of initiatives, as test beds for possible uses of OCS in local development, such as open workshops, discussions and mentoring, in partnership with other initiatives, focused on different goals – awareness, training in specific tools and methodologies, inviting practitioners to share their own developments, etc. – which will be observed and assessed. The mid-term goal is to establish a local committee on Science, Technology and Innovation, to give long-term sustainability to open and collaborative scientific practices on the ground.

Eixos de Analise

This project will address 3 of OCSDNet’s key research themes, as described below:

  • Theme one (motivations): The project will contribute to understanding facilities and barriers for a pro-open environment within and between the scientific research communities, and between researchers and the social, cultural and policy framework levels. It also indicates the relevance of finding the ways to support the visibility and communication of science, especially in local communities.
  • Theme three (communities of practice): A crucial part of the project is to find the ways for how new knowledge generated by OCS methods are learned, incorporated, shared and communicated among the various stakeholders, focusing on institutional factors. Attention will also be given to activities with public schools, with a view towards the future generations.
  • Theme four (potential impacts): From an action research perspective, the project will help to foster community building and awareness-raising activities to increase uptake and participation in OCSD, while observing the mutual feedbacks between scientific community projects and findings and other social actors practices and perspectives.

Mais informações

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Site de construção do projeto

 

Sobre

Esta pesquisa – Tecnopolítica e Saberes Situados – é parte integrante do Projeto “Interseções entre pesquisa, ação e tecnologia: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (LAVITS)”. Mais informações: http://www.lavits.org

Síntese

À luz de uma série de eventos e processos recentes, é extremamente importante para ampliar o debate público sobre a cultura crescente de vigilância e monitoramento de populações por Estados e corporações. Este projeto destina-se a disseminar esse cenário para os estudiosos, ativistas e do público em geral, através da construção de um discurso crítico sobre as implicações da “normalização” das práticas de vigilância. Simultaneamente pretende-se incentivar a consolidação e expansão das atividades da LAVITS (Rede Latino-Americana de Vigilância, Tecnologia e Estudos da Sociedade). O objetivo é não só para aumentar o debate sobre procedimentos de monitoramento atuais na América Latina, mas também promover o intercâmbio entre a investigação acadêmica e outros setores da sociedade civil que estão criando conhecimento e ações (sociais, artísticas, culturais) nesse contexto. Este projeto coordenado pela prof Dra. Fernanda Bruno a partir da UFRJ, mas executado em diferentes universidades, centra-se principalmente em três eixos de ação: pesquisa; intervenções criativas e desenvolvimento de tecnologia. O primeiro eixo aspira a impulsionar o desenvolvimento e cooperação de projetos de pesquisa voltados para os procedimentos de vigilância emergentes no Brasil e na América Latina. O segundo eixo centra-se nas intersecções e do diálogo entre as universidades e sociedade civil propondo atividades orientadas. Por fim, o terceiro eixo é dedicado ao desenvolvimento e disseminação de ferramentas que aumentem o conhecimento e proporcionar aos indivíduos e grupos com os meios para proteger a sua liberdade e privacidade na comunicação e atividades de todos os dias.

Integrantes

Coordenadora – Fernanda Glória Bruno/ Marta Mourao Kanashiro – Integrante / Rafael de Almeida Evangelista – Integrante / Rodrigo José Firmino – Integrante / Nelson Arteaga Botello – Integrante / Lucas de Melo Melgaço – Integrante / Henrique Zoqui Martins Parra – Integrante / Rosa Maria Leite Ribeiro Pedro – Integrante / Bruno Vasconcelos Cardoso – Integrante.

Financiador: Fundação Ford

Apresentação deste sub-projeto

A pesquisa será realizada mediante a implementação de um servidor web de uso compartilhado (veja abaixo Plataforma Sociotécnica e Protocolo Investigativista). O processo de construção dos protocolos sociotécnicos de operação deste servidor, mediante a tradução de princípios ético-políticos para as configurações do aparato técnico, servirá de disparador de nossas reflexões.

Objetivo da investigação

Compreender a cultura epistêmica de grupos tecnoativistas em relação às reconfigurações sociais emergentes em contextos de ampla mediação das tecnologias digitais de comunicação, com ênfase nas seguintes direções:

  • como regular os efeitos da mediação sociotécnica em termos de abertura ou fechamento das informações e conhecimentos produzidos?
  • quais os desafios (teóricos e práticos) para engendrar modos de colaboração, partilha e tradução dos conhecimentos produzidos entre grupos com culturas epistêmicas distintas?
  • quais as formas de articulação de normas/princípios sociais em aparatos materiais de comunicação digital?
  • como tornar visível, tangível o que ainda é percebido de forma sutil?

Extensão e Pesquisa aplicada

Desenvolver e/ou disseminar tecnologias e ferramentas que promovam a autonomia de indivíduos e grupos na garantia de sua liberdade e privacidade, em conformidade aos direitos civis e políticos, frente à presença de dispositivos de vigilância no cotidiano das comunicações e da vida urbana contemporâneas. Também serão priorizadas tecnologias sociais voltadas para o conhecimento crítico e a problematização das implicações destes dispositivos.

Tal ação se desenvolverá mediante a criação de um servidor web que funcione como um protótipo de rede de servidores com especificações de segurança e suite de serviços de comunicação. Esta rede de servidores integrará três universidades brasileiras ‐ Unifesp, Unicamp, UFRJ ‐ e funcionará como uma incubadora de projetos de pesquisa e extensão que demandam especificações de privacidade e segurança para ações de colaboração entre universidade e sociedade civil.

Construção metodológica

Os procedimentos da investigação apoiam-se na construção colaborativa entre pesquisadores e grupos ativistas, inspirados na pesquisa-ação ou co-pesquisa. Para compreender como os sujeitos conhecem e se organizam através das mediações tecnológicas, propomos a realização de ações/intervenções conjuntas: projetos de pesquisa participativa, investigação pré-figurativa, prototipagem. Ou seja, propomos a criação de situações que promovam experiências problematizadoras. Por exemplo, ao criar junto a grupos específicos situações de uso alternativo de uma tecnologia, potencializamos uma experiencia de estranhamento que cria um fenômeno emergente através do qual pretendemos investigar tanto as dinâmicas sociais instituídas quanto os novos sentidos, modos de associação e práticas produzidas.

Plataforma Sociotécnica Pimentalab – Servidor Web

O Projeto “Plataforma Sociotécnica Pimentalab” objetiva integrar diferentes projetos de pesquisa e extensão baseados na utilização de tecnologias de informação e comunicação (doravante TICs) e oferecer suporte adequado para ações de ensino, pesquisa e extensão já em andamento, criando também possibilidades ampliadas para a realização de novos projetos científicos e sociais que necessitem de uma infraestrutura básica de TICs.

Desde 2010 temos experimentado diferentes tecnologias digitais para a realização de pesquisas, sistematização e produção de novos conhecimentos e para a difusão de informações para estudantes e para o público extra-universitário. Até o presente momento, todas essas iniciativas foram realizada de maneira artesanal, contando sempre com o apoio espontâneo e solidário de diferentes individuos e grupos (tanto estudantes como da comunidade extra-universitária). Neste período, construímos diversos sites e utilizamos diferentas ferramentas em software livres, disponibilizadas tanto por empresas como por coletivos interessados em promover o livre acesso à informação e ao conhecimento. Em nossos projetos a utilização dessas tecnologias esteve orientada por três objetivos:

  • criar melhores condições de difusão e acesso ao conhecimento produzido na universidade;
  • promover junto à comunidade acadêmica a utilização de softwares livres que potencializem a auto-organização nos processos de produção e acesso conhecimento;
  • investigar na prática, do ponto de vista das ciências sociais, as inter-relações das tecnologias de comunicação e informação com os processos emergentes de organização social e de produção de conhecimentos.

Por considerar que nossas iniciativas tem adquirido um maior grau de complexidade, demandando maior autonomia e consistência na gestão dos próprios recursos para que possamos ter melhor qualidade e consistência nos trabalhos empreendidos, e também maior controle sobre os dados e metadados produzidos, tanto para fins de investigação como para a boa gestão dos nossos projetos, e também por considerar que podemos oferecer à comunidade acadêmica e extra-acadêmica recursos semelhantes aos que temos utilizados, avaliamos que a criação da Plataforma Sociotécnica Pimentalab poderá contribuir para a realização e ampliação desses objetivos.

Em síntese, nossa iniciativa consiste na implantação e manutenção coletiva de um servidor web para hospedar diferentes projetos científicos e sociais, da comunidade acadêmica e extra-acadêmica, para fins de pesquisa e extensão. A criação deste servidor, além de permitir uma maior organicidade na gestão e execução dos projetos baseados em TICs, permitirá a abertura de novas frentes de pesquisa e extensão. Como parte das ações desenhadas, estamos construindo uma rede de colaboração formada por grupos de pesquisa que atuam em diferentes universidades interessados no compartilhamento de recursos e na experimentação sociotécnica para a inovação tecnológica e social.

A forma de implementação deste servidor, em seus aspectos técnicos, sociais, jurídicos e instituicionais, torna-se agora objeto de nossas reflexões mediante a criação dos protocolos sociotécnicos, doravante batizado – Protocolo Investigativista (veja abaixo).

Protocolo Investigativista

Descrição do objeto: conjunto de protocolos sociotécnicos para a implantação e gestão de um servidor web mantido por um projeto de pesquisa-extensão numa universidade pública. Os aplicativos disponibilizados (WordPress, Dokuwiki, Owncloud entre outros a serem definidos) poderão ser utilizados por grupos de pesquisa acadêmicos e extra-acadêmicos, coletivos e organizações sociais, em consonância aos objetivos e princípios da Plataforma.

Objetivo geral: traduzir um conjunto de princípios ético-políticos em configurações do aparato técnico (servidor web, seus aplicativos, conexão e modo de funcionamento).

Objetivos do Servidor Web

  • Promover a utilização e criação de tecnologias livres para o desenvolvimento social e tecnológico.
  • Oferecer infraestrutura de TICs para a hospedagem de projetos científicos e sociais, acadêmicos e extra-acadêmicos.
  • Promover a criação de tecnologias voltadas à pesquisa social aplicada.
  • Promover a liberdade de expressão e de conhecimento.
  • Promover a defesa da privacidade na comunicação em meios digitais.
  • Promover a criação de redes de colaboração entre pesquisadores e a sociedade civil.

Princípios Gerais da Plataforma

A utilização e a gestão da Plataforma Sociotécnica Pimentalab, bem como dos projetos aí hospedados, estarão orientados pelos seguintes princípios. Inspiramo-nos em: nos fundamentos norteadores da regulação da internet no Brasil conforme defendido pelo Comitê Gestor da Internet (http://pimentalab.milharal.org/files/2013/09/CGI-e-o-Marco-Civil.pdf); nos princípios que definem o software livre, conforme proposta da Free Software Foundation; nos princípios norteadores do livre acesso ao conhecimento, conforme definições da Open Knowledge Foundation; nos princípios da liberdade de expressão e de pensamento, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

  • Promoção do uso, aperfeiçoamento e difusão de softwares livres (cf. definição da Free Software Foundation);
  • Promoção e defesa do livre acesso à informação e ao conhecimento;
  • Respeito à privacidade dos usuários;
  • Não comercialização ou mercantilização das informações, conhecimentos, dados ou metadados produzidos;
  • Utilização de licenças autorais que promovam a comunalização (commons) do conhecimento em sintona às políticas políticas e ao marco jurídico que promovem o livre acesso à informação.
  • Gestão transparente, compartilhada, solidária e responsável dos recursos tecnológicos.
  • Inimputabilidade da Plataforma e responsabilidade dos autores dos conteúdos.

Desafios para os Protocolos Sociotécnicos do Servidor Web

Como traduzir os princípios acima, em respeito ao Marco Civil da Internet, em especificações técnicas que promovam a privacidade e a liberdade de conhecimento e comunicação?

Exemplos dos problemas:

  • como deve ser a guarda de logs de acesso/uso dos aplicativos hospedados;
  • condições de publicação nos aplicativos (anonimato X registros de identidade)
  • visibilidade e publicação de conteúdos sensíveis
  • imputabilidade da plataforma X responsabidade dos autores.

Como podemos traduzir esses problemas numa política de hospedagem, regras de uso e especificações técnicas do servidor?

Política de Hospedagem

A DESENVOLVER

O Pimentalab – Laboratório de Tecnologia, Política e Conhecimento – é um grupo de pesquisa e extensão sediado na Universidade Federal de São Paulo. O projeto “Plataforma Sociotécnica” visa oferer recursos de comunicação digital para projetos científicos e sociais, da comunidade acadêmica e extra-acadêmica, respeitando requisitos e protocolos que promovam um ambiente de comunicação segura, respeitando a privacidade e a liberdade de expressão dos seus usuários em consonância aos marcos legais estabelecidos para a Internet no Brasil.

Entendemos a hospedagem do seu site como uma cooperação entre as partes e não como uma prestação de serviços. É necessário ressaltar que o conteúdo publicado é de responsabilidade única dos/as autores/as do site, não cabendo ao Pimentalab a responsabilidade jurídica por conteúdo impróprio ou ilegal publicado.

A moderação de comentários, a construção do site e demais mudanças no visual do site serão de responsabilidade da parte hospedada. Hospedar o seu site não significa que iremos fazer o seu site.

O Pimentalab reserva-se ao cancelamento e término da hospedagem no caso em que a cooperação e a política de hospedagem não seja respeitada. Nestes casos, nós nos comprometemos a avisar os/as administradores/as do site com antecedência e disponibilizar todos os arquivos hospedados.

Termo de Comprometimento de Hospedagem e de Uso

A DESENVOLVER

Discutimos e estamos de acordo em oferecer hospedagem conforme sua requisição.Estes são os termos de compromisso mútuo, onde explicitamos qual será nosso comprometimento com a hospedagem em questão pelo qual a parte hospedada precisa concordar para que seja possível manter tal relação.

1. O Pimentalab reserva para si o poder de hospedar ou deixar de hospedar qualquer grupo ou indivíduo a partir dos principios e critérios éticos, politicos e práticos descritos acima.

2. No caso de deixar de hospedar um grupo ou indivíduo, nos comprometemos a avisar a parte hospedada com antecedência e disponibilizar os arquivos envolvidos na hospedagem.

3. Grupos e indivíduos só são hospedados se mostrarem-se dispostos a uma relação recíproca de troca de conhecimento e atividades.

4. Criada a parceria o Pimentalab deve ser informado das ações e rumos que cada projeto toma caso possam afetar a plataforma, assim como o Pimentalab se compromete a informar a parte hospedada de qualquer coisa que venha a atingi-la.

5. Os termos da parceria devem estar claros no sentido de um comprometimento de ambos os grupos no suporte, manutenção, e desenvolvimento dos sitios e afins que venham a ser criados por conta da hospedagem.

6. A parte hospedada se responsabiliza pelo conteúdo do sitio, não cabendo ao Pimentalab sofrer as consequências jurídicas de conteúdo impróprio ou ilegal.

7. As relações tem como finalidade a solidariedade no conhecimento, a complementariedade nas ações e nas trocas entre os grupos.

8. Por não se tratar de uma relação meramente instrumental a hospedagem consiste em cooperação e não prestação de serviços.

Procedimento de solicitação

A DESENVOLVER

Processo:

  1. requisição de hospedagem
  2. avaliação
  3. resposta para demanda
  4. pactuação
  5. ativação do aplicativo

Especificações Técnicas para o funcionamento do servidor

A DESENVOLVER

Para promover a privacidade e da liberdade de conhecimento e expressão, elementos fundamentais para a pesquisa científica e ação social responsável junto a grupos vulneráveis ou que o envolvam a produção de informações sensíveis, nosso servidor terá como preocupação a proteção dos dados dos seus usuários e dos conteúdos hospedados.

  • Por padrão os sites hospedados possuem conexão criptografada (SSL).
  • Não registramos IPs de acesso e apenas mantemos o email que você nos deu como contato. Por esse motivo recomendamos a utilização de emails seguros que organizações que se preocupam com a sua privacidade.
  • Não compartilhamos os seus dados com ninguém! Não compartilhamos informações de usuários/as com nenhum outro grupo ou indivíduo. Não monitoraremos suas comunicações e não utilizaremos os seus dados para minerar informações, estudos ou pesquisas.
  • Por ser uma instalação Multisite do WordPress, temos como política de segurança a pré-aprovação de novos plugins e temas. Caso o tema ou plugin que você deseja não esteja disponível na plataforma, faça a solicitação através do email de contato.
  • A criação de contas de usuários no Dokuwiki e no Owncloud também está sujeita à aprovação mediante solicitação direta.

Lista de discussão

Recursos

  • Servidor Web: máquina já foi adquirida.
  • Ponto de Rede com IP Fixo: já temos um IP público definido.
  • Energia elétrica para alimentação: aguardando definição do DTI da EFLCH.
  • Sala segura: aguardando definição do DTI da EFLCH.
  • Bolsas para estudantes partícipes da gestão e implementação do projeto.
  • Manutenção física da infraestrutura.
  • Link de acesso à internet: quebra do link da RNP. Aguardando resolução pelo DTI.

Protocolos utilizados como referencia para elaboração do texto acima

https://protocolos.sarava.org/trac/wiki/Hospedagem

https://protocolos.sarava.org/trac/wiki/Hospedagem/Politica

https://protocolos.sarava.org/trac/wiki/Hospedagem/Termo

https://milharal.org/politica/

https://antivigilancia.org/pt/politica/