monopolio-midia

 

Assim como em junho de 2013, não é mais possível analisar os protestos e seus sentidos sem ter os pés, olhos e ouvidos em diferentes espaços simultaneamente. O que acontece no espaço físico da rua é indissociável do que ocorre na esfera comunicacional.

Novamente, assistimos a uma acirrada disputa pela narrativa dos fenômenos e a emergência de dinâmicas que visam direcionar e reduzir expressões diversas de descontentamento para sistemas binários de oposição, onde, inevitavelmente, a batalha é facilmente ganha por aqueles capazes de hegemonizar sua versão dos fatos. Tal processo é acompanhado pela destruição da política como resultado da ação identitária (minha visão de mundo é melhor, é mais verdadeira do que a sua) de grupos forjados na pura emoção. Receita fácil para fascismos diversos.

O problema é mais grave quando a comunicação em redes digitais (celular+internet) é capturada, selecionada, editada e retransmitida por meios de comunicação de massa (TV, radio e grandes jornais e revistas) cujo controle e propriedade são absurdamente concentrados. A produção distribuída do cidadão na ponta do celular, mediada e retransmitida de maneira centralizada pelo grandes aparatos de mídia é capaz de produzir qualquer realidade. Os levantes da primavera árabe não foram feitos só de internet, mas de lutas no asfalto com transmissão centralizada pela Aljazeera.

É por isso que não basta ir às ruas, mesmo com uma multidão. É preciso também disputar as interpretações e desafiar as narrativas estabelecidas pelos grandes veículos de comunicação. E não falo só da TV e dos grandes jornais. Ambientes como o Facebook, cuja natureza é privada e corporativa, funcionam de maneira a reforçar nossas posições iniciais, criando grandes ilhas onde só nos comunicamos com nossos iguais. Há pouco espaço para o contraditório. Ademais, o controle sobre o funcionamento do algoritmo, que determina o que vemos e com quem interagimos, é um negócio bilionário cuja operação pode ser perfeitamente conduzida. Neste sentido, se a internet parecia uma terra livre em seu início, hoje ela está cada vez mais colonizada pelo poder econômico.

Se somarmos a capacidade de concentração e direcionamento do Facebook ao poder de centralização e transmissão massiva das TVs e grandes jornais brasileiros, temos um sistema comunicacional que abarca quase a totalidade dos cidadãos recebendo informações mediadas por grandes corporações.

Onde está a liberdade de comunicação, expressão e pensamento?

Assim, talvez hoje estejamos diante de uma importante encruzilhada.
Nas redes digitais está sendo travado uma guerra comunicacional entre grupos de posições distintas, mas a emissão centralizada das televisões e grande jornais ainda é capaz de produzir o assunto comum no país, e por isso, controlam a agenda política.
Por isso, a luta pela democratização e regulação econômica dos grandes meios de comunicação de massa (tv, radio e grandes jornais) é tão importante quanto a disputa da narrativa política na internet e nas ruas. Tudo ao mesmo tempo agora.

Entramos numa fase decisiva para a aprovação do Marco Civil da Internet. Para informações atualizadas sobre o processo de votação e formas de ajudar na mobilização veja aqui: http://marcocivil.org.br/

Há duas semanas, recebi de um jornalista da Revista Nova Escola, do grupo Abril, uma solicitação de entrevista sobre o Marco Civil, para explicar a seus leitores sobre as polêmicas e debates envolvidos na sua aprovação. Recebi algumas questões por email e as respondi.

Como a entrevista até agora não foi publicada, e nem recebi nova resposta do jornalista, resolvi publicar aqui a resposta que enviei para a revista. Afinal, amanha pode ser tarde demais…

[veja atualização nos Comentários. A entrevista foi publicada]

——– Mensagem original ——–

Assunto: Re: Pedido de entrevista – site NOVA ESCOLA
Data: Fri, 15 Nov 2013 23:12:31 -0200
De: Henrique Parra <opensocialsciences@gmail.com>
Para:

caro,
segue uma breve resposta abaixo.

– O que é o Marco Civil da Internet?

É um Projeto de Lei que contém um conjunto de princípios e regras; um marco legal no âmbito nacional que objetiva definir direitos e deveres para os vários atores envolvidos no uso e no funcionamento da Internet (desde direitos/deveres dos usuários/internautas até regras para a operacionalização da rede por empresas). Em sua versão original surge de uma ação conjunta do Ministério da Justiça e diversas associações da sociedade civil, criando o maior e mais aberto processo de consulta pública para sua elaboração.

– Como a sua aprovação pode interferir no dia a dia do internauta?

Na ausência de uma legislação específica o internauta e as empresas do setor ficam expostos à insegurança jurídica e também ficam sujeitos à ações arbitrárias dos atores envolvidos no funcionamento da internet. O Marco Civil da Internet visa garantir novos direitos ao usuário na era digital, determinando direitos, deveres e responsabilidades. Alguns exemplos: você possui um blog sobre educação que aceita comentários de usuários; um usuário desconhecido posta uma mensagem pública com conteúdos ilegal numa página do seu blog. Quem é o responsável? Você que administra o blog, a empresa que hospeda o site, o internauta que postou o conteúdo? Outro caso, eu faço uma assinatura de internet banda larga para minha casa (é importante lembrar que todos esses serviços são privados e operados por empresas) e costumo usar bastante o Skype (ou outros softwares de Voz sobre IP, VoIP) para me comunicar com minha familia que mora longe. Porém, esta empresa que fornece a conexão tem interesse em que eu utilize mais o telefone e menos o Voip. Como ela controla meu acesso à internet ela é capaz, tecnicamente, de interferir no tráfego de dados de voz, tornando ruim minha conexão via Voip. Como impedir que isso aconteça?

– Por que outros países do mundo estão de olho na aprovação do marco?

Há outros países que já possuem leis específicas para a Internet. O caso brasileiro é emblemático por algumas razões: o processo de elaboração do Marco Civil, em sua versão original, é considerado inovador do ponto de vista da participação  democrática; em segundo lugar, o Brasil vem ganhando maior destaque no cenário internacional, tornando suas ações de maior relevância e impacto político; em terceiro lugar, após dois anos de elaboração do Marco Civil ele é finalmente enviado ao Congresso para votação, justamente no contexto de gravíssimas denúncias no cenário internacional relativas às programas de vigilância e espionagem dos serviços de inteligência do EUA e países parceiros, contribuindo para a percepção de urgência de leis que promovam a garantia dos direitos dos cidadãos e de empresas em território nacional.

– Há chances de o projeto atual ser alterado antes de entrar em vigor?

Sim. Ha muitas pressões e disputas, em especial de grandes empresas de telecomunicações, de empresas produtoras de conteúdos, do capital financeiro, entre outros. As mudanças propostas por esses grupos econômicos estão orientadas para fortalecer exclusivamente seu modelo de negócio, ameaçando o bom funcionamento da internet e os direitos dos usuários.

-Quais mudanças  trariam mais benefícios aos usuários de internet?

Neste ponto, o documento do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI) dá uma ótima síntese de alguns pontos que devem estar presentes e garantidos no Marco Civil da Internet:
-Defesa da neutralidade da rede (veja abaixo);
-Proteção da privacidade dos usuários; inimputabilidade
-Inimputabilidade da Rede: “O combate a ilícitos na rede deve atingir os
responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos.” (sugiro, alias, uma rapida leitura no documento do CGI: http://pimentalab.milharal.org/files/2013/09/CGI-e-o-Marco-Civil.pdf )

– O que é a “neutralidade da rede”? Por que ela é polêmica?

O conceito de neutralidade da rede pode ser assim resumido (segundo feliz expressão de Carlos Afonso): “todos os dados são iguais perante a rede”.

A Internet é uma rede de redes. Quando falamos da Internet é preciso ter em mente que ela existe e funciona como um sistema complexo formado por diversas camadas: desde cabos submarinos, satélites, empresas que fazem o serviço de conexão (que oferecem o acesso à internet domicilar), empresas que oferecem conteúdos, hospedagem de sites, registro dos domínios etc. Quando acesso à internet com meu computador e visito um site qualquer, um longo caminho é percorrido, passando por diversas camadas físicas (cabos, roteadores, satélites etc) e lógicas (softwares que gerenciam a informação e que fazem a interface entre máquinas-máquinas e máquinas-humanos). Frequentemente, temos empresas distintas que são proprietárias de cada uma das partes deste processo de comunicação. O conceito de neutralidade significa que a rede (no funcionamento de todas as suas camadas) deve ser “indiferente” com relação aos dados que trafegam nela. Ou seja, não importa se os dados que estão trafegando são de uma pessoa ou instituição, se vem de um país e vão para outro, se são comerciais ou se são não comerciais. Eles devem ser tratadas da mesma maneira. Imagine se uma empresa que é detentora dos serviços de conexão doméstica tem interesses conflitantes com uma empresa de conteúdo jornalistico e resolve filtrar o acesso de todos os seus clientes fazendo com que o acesso àquela site jornalístico seja dificultado? Em suma, o princípio de neutralidade é fundamental para que a Internet funcione como foi concebida: como um ambiente de livre fluxo de informação independente da origem, destino, conteúdo, autoria, se comercial ou não-comercial, se estatal ou privado etc. Criar mecanismos legais que garantam a neutralidade é também uma forma de garantir melhores condições de inovação, de liberdade de expressão e de oportunidades mais equilibradas entre diferentes atores sociais, protegendo as condições de comunicação do arbítrio, do poder econômico ou político daqueles que estão em posições privilegiadas de controle da rede.

 

 

FESP-80anos-mesa-tecnologiasdigitais-16102013
http://www.fespsp.org.br/evento/seminario-fespsp-80-anos-comeca-no-dia-14-de-outubro

16 DE OUTUBRO (QUARTA-FEIRA)
09 hs – Mesa Redonda: As novas tecnologias e as mudanças sociais

Palestrantes: Prof. Dr. Paulo Vasconcelos (FABCI) (confirmado)
Prof. Dr. Henrique Parra (UNIFESP) (confirmado)
Mediador: Prof. Dr. Rafael Araújo (FESPSP)
Local: Auditório FESPSP

Abaixo: síntese e materiais apresentados

Continue reading “Seminário – 80 anos Fundação Escola de Sociologia e Política”

Member of The Internet Defense League

 

Esta semana está acontecendo a Conferencial Mundial da Comunicação Internacional (World Conference on International Communication – WCIT) em Dubai. É um evento organizado pela União Internacional das Telecomunicações – UIT (Internacional Telecommunication Union), que se tornou uma agência das Nações Unidas. Surgida originalmente em 1865 para regular a comunicação telegráfica, passou mais tarde a regular a comunicação telefônica e agora quer estender sua influência sobre a Internet (que não funciona segundo os princípios da telecomunicação). A situação é bem problemática e com sérias ameaças à liberdade de comunicação na internet e às condições de democratização no acesso às redes digitais.

 

A participação do governo brasileiro, através do Ministro Paulo Bernardo, do MiniCom, também é preocupante, uma vez que ainda não tivemos a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil, que está parado no Congresso e deveria ter sido votado nas semanas anteriores.

Selecionei abaixo algumas matérias e fiz um breve roteiro para ajudar a entender a situação:

1. Artigo “O Dono da Rede” de Murilo Roncolato e Tatiana de Mello Dias, publicado no Caderno Link do Estadão: http://blogs.estadao.com.br/link/o-dono-da-rede/

2. Entrevista com Jerry Brito, organizador do WCITLeaks que ajudou a divulgar documentos secretos com propostas de alguns governos para esta reunião: http://blogs.estadao.com.br/link/vazamos-para-todos-verem-o-que-e-discutido/

Neste link, você tem acesso direto à organização WCITLeaks – http://wcitleaks.org/

3.Site do Centro para a Democracia e Tecnologia, com diversas informações sobre a UIT e sobre a reunião de Dubai: https://www.cdt.org/issue/ITU

Abaixo, duas sugestões de sites para participar das campanhas de defesa da internet.

4. Campanha internacional “Liga de Defesa da Internet” – http://internetdefenseleague.org/#

5. Outra campanha pela liberdade na/da rede: http://www.internetcoup.org/pt/

6. Twitter: #WCIT #ITU #UIT @Paulo_Bernardo #internetlivre #MarcoCivil

 

 

Fonte: Folha de São Paulo/Opinião, São Paulo, quinta-feira, 29 de abril de 2010.
TENDÊNCIAS/DEBATES – p.A3

A quem interessa controlar a internet?

EDUARDO PARAJO
Há uma movimentação das empresas de telefonia para que sejam tratados de forma unificada dois serviços hoje distintos para acesso à rede.

NA ÉPOCA da privatização da telefonia, a comunicação dependia de linhas que, de tão caras, eram declaradas em Imposto de Renda. Ninguém imaginava que, hoje, as chamadas seriam via internet, muito menos que o cidadão viria a ter voz ativa na rede ou poderia aprender à distância, por meio de simples cliques. Essa mudança dos hábitos dos brasileiros, embora benéfica, não é simpática às empresas tradicionais de telefonia, acostumadas que estão a operar no Brasil sem concorrência. Há, por exemplo, uma movimentação dessas empresas para que sejam tratados de forma unificada e mantidos em única estrutura,
verticalizada, sob seu controle, os dois serviços hoje distintos para o acesso à internet.

Continue reading “Empresas de Telefonia X Provedoras de Acesso à Internet”