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Com a velocidade dos acontecimentos políticos das ultimas semanas, este post começou e foi abandonado algumas vezes. Mas como algumas coisas não caducam, ao contrário, estão apenas começando, descreverei algumas ideias provocadas pelas repercussões relacionadas ao vazamento das gravações telefônicas das investigações da Lava Jato; e do uso recorrente das medidas da prisão preventiva.

Vou analisar um pequeno recorte sobre o ambiente sociocultural e político emergente, que guarda uma discreta relação com os modos de existência que estamos constituindo em nosso uso cotidiano das redes sociais digitais. O percurso segue um argumento foucaultiano: há uma profunda relação entre os modos de subjetivação atuais, os regimes de produção da verdade e as formas de exercício do poder. Vou apontar rapidamente esta relação sob três aspectos: (1) relação entre interioridade e exterioridade (nossa vida interior e pública); (2) informação digital, rastreabilidade e produção da verdade; (3) simulação como regime de antecipação

Tais conexões podem ajudar a compreender, de uma perspectiva complementar e pouco explorada nas reflexões sobre nossa cultura política, porque o vazamento ilegal dos grampos telefônicos e o uso corriqueiro de uma medida de exceção como a prisão preventiva, não causaram grave espanto na sociedade brasileira. Argumentarei que, no que diz respeito aos modos de vida e estilos de pensamento que estamos constituindo em nossas vidas tecnicamente mediadas, essas práticas da polícia e do judiciário, estão amplamente disseminadas e enraizadas em nosso cotidiano através de nossas próprias ações no mundo digital.

1. Interioridade e Exterioridade

Cada vez mais as pessoas experienciam nas redes sociais um regime de visibilidade em que a “mostração” de si torna-se um imperativo social. O registro e a disponibilização voluntária de informações pessoais sobre diversos aspectos da nossa existência tem efeitos importantes. Há uma gradual erosão (e uma reconfiguração) das fronteiras entre o público, o privado e o íntimo; e instala-se uma princípio de transparência que pretende fazer coincidir a expressão visível do “eu” nas redes sociais com uma ideia de “verdade” ou “autenticidade” daquela pessoa. O aprofundamento dessa dinâmica implica, em última instância, numa ficção identitária fundada no colapso de qualquer diferença entre a interioridade (pensamentos, sentimentos etc) e nossa exterioridade. Isso dá lugar à exigência impossível de um “eu” único, coerente, transparente, verdadeiro e funcional.

O desejo dessa fusão seria o fim de qualquer possibilidade de autonomia subjetiva e de liberdade política. De certa maneira, observamos essa dinâmica operando tanto nos argumentos e práticas do judiciário (e MP) – na condução, por exemplo, dos grampos telefônicos da Lava Jato – quanto nos modos de existência cibermediada e na validação ou reconhecimento dessa prática do judiciário. Equiparar falas privadas, pensamentos ou emoções compartilhados com pessoas próximas à ação concreta no mundo é um absurdo. Do ponto de vista da teoria do direito, as implicações dessa erosão são tão ou mais complexas, uma vez que as distinções entre interioridade (pensamento, intenção etc) e ação no mundo (exterioridade) são um importante elemento organizador do direito.

Essa é a política imanente da ficção da transparência radical, inscrita como prática cotidiana em nossa cultura de uso de redes sociais como o Facebook. Um princípio de identidade, autenticidade e absoluta coincidência entre nossos rastros digitais, a produção visível do “eu” e nossa interioridade.

 

2. Informação digital, rastreabilidade e produção da verdade

A crescente mediação das tecnologias digitais, somada à proliferação do dispositivos de registro e monitoramento, faz com que o volume de dados, imagens e sons disponíveis sobre qualquer pessoa seja muito grande, dando forma a uma paisagem informacional que produz nossos vários “eus”, nossos corpos informáticos, nossas vidas digitais. Com este volume de informações é possível reunir fragmentos sobre qualquer ato, qualquer pessoa e produzir o fato que quisermos. “Diga-me uma tese qualquer e comprovarei-a com dados” é uma máxima do mundo do big data. A capacidade de análise computacional ampliou o antigo “diga-me com quem andas e direi quem tu és”; agora é possível indicar, probabilisticamente, o que podes pensar, o que podes desejar, ou o que podes potencialmente fazer. A confecção do nosso “perfil”, realizada por nós mesmo em nosso uso cotidiano das máquinas digitais, resulta num amálgama de atitudes potenciais. Um perfil – já não falamos em uma “identidade” na rede – é o conjunto dessas disposições (atitudes e decisões comportamentais possíveis).

O mito da transparência radical, descrita no ponto acima, quer fazer coincidir o ser individual (dotado de um corpo físico) com uma expressão única e coerente de um perfil digital. Mas no universo das redes digitais, também somos educados a aprender que um conjunto de dados organizados de maneira aparentemente coerente, são suficientes para produzir uma realidade.
Todas as informações que lemos em nossa existência cotidiana nas redes sociais são pré-selecionadas em função no nosso perfil digital graças ao trabalho dos algoritmos. A produção do nosso perfil no mundo digital é completamente alheia ao contexto semântico ou social de origem das mensagens. Em outras palavras, o sentido (hermeneutico) da ação pouco importa para a máquina. O que está em jogo é nossa existência dividual: através do mapeamento de nossas expressões pré-individuais (a-semânticas) somos enquadrados em categorias supra-individuais. Da mesma forma, as informações digitais pré-selecionadas que compõem nosso universo de leitura, irão constituir uma realidade sempre fabricada e parcial para cada um de nós.

Na medida em que o funcionamento dos algoritmos nas redes sociais está orientando à formação de clusters (ou guetos) de comportamento social, produzidos de forma a amplificar a homogeneidade, pois isso é fundamental para o marketing dirigido, somos discretamente educados a tomar um conjunto pré-selecionado de informações como melhor expressão da realidade.
Aqui também, aprendemos a escutar os audios vazados, a ler trechos de documentos e a organiza-los de maneira coerente. Notícias de anos anteriores são alinhadas numa cronologia perfeita para explicar os fatos do presente. Numa dimensão a coordenação e a seleção desses materiais é realizada por agentes humanos e organizações: o aparato do judiciário, policial e midiático. Mas nas redes sociais este efeito é amplificado pela mediação das plataformas, onde nos habituamos a fazer exatamente a mesma coisa. Aprendemos a produzir nosso próprio real e a legitimá-lo com os “likes” de nossos iguais. Em suma, já estamos educados na manufatura e na legimitação dos novos regimes de produção do real e verdadeiro.

Esta é a outra parte da política imanente das redes sociais corporativas: dados informáticos descontextualizados devem ser traduzidos em expressão do real e verdadeiro. Navegamos, ou melhor, somos conduzidos num mar informacional, guiados por impulsos, fagulhas digitais, que nem somos capazes de interpretar (o sentido já não importa). Alias, a metáfora da navegação, antes tão popular no início da internet, atualiza outro sentido esquecido: a cibernética. De origem grega, kubernetes pode ser traduzida por piloto, governo, controle. Nas palavras do matemático Wiener: “a ciência da comunicação e do controle em máquinas e animais”.

 

3. Simulação do real e ação preventiva

Por fim, o terceiro elemento nos indica que o conflito atual já está acontecendo noutro lugar. É uma guerra de velocidades, de antecipações. O poder simulacional é a capacidade de produzir cenários futuros, a partir da análise e coordenação de fenômenos potencialmente emergentes, e que tenham o poder de gerar efeitos de realidade no presente. As decisões sobre os juros bancários tomadas com base nas expectativas futuras do “humor” do mercado financeiro é um bom e antigo exemplo.

Nas redes sociais corporativas também aprendemos a gerir nosso perfil no presente em função do que projetamos para o futuro. Tornamo-nos gerentes das impressões que esperamos provocar em nosso futuro empregador ou naquela pessoa que desejamos amorosamente conquistar. Além de fundirmos a vida íntima com a vida pública na gestão de nossos perfis (conforme o ponto 1), aprendemos a fazer isso segundo um modelo de eficiência orientado à maximizar nossas disposições potenciais.

Somos contratados por aquilo que potencialmente podemos oferecer, nos apaixonamos pela dimensão virtual daquele perfil etc. A slogan “Você S/A” é um ótimo exemplo. Este modo de racionalização econômica da vida, tão bem descrito por Foucault, adquire agora outra dimensão quando se combina à interação humano-máquina. Vivemos a governamentalidade algorítmica (cf. A.Rouvroy), e com ela também aprendemos em nossa prática cotidiana tecnicamente mediada, a reconhecer os potenciais de um perfil (de um indivíduo) ou de uma situação.

Esta é a terceira parte da política imanente das redes digitais corporativas. Conferimos a uma simulação, entendida aqui como uma configuração específica de uma situação potencial, portanto múltipla e não resolvida, o estatuto de uma situação real. Tal cultura, somada ao frágil reconhecimento de nossos direitos, reforça ainda mais a ideia de que é legitimo prender alguém preventivamente.
É com essa mesma justificativa que é possível realizar a guerra preventiva contra nações inimigas, contra os terroristas em potencial, ou mesmo aprisionar políticos adversários. Por razões complementares a este argumento, é importante lembrar que cerca de 40% da população carcerária brasileira (a 4° maior do mundo) está presa sem ter sido ainda julgada. Para os pobres a prisão preventiva do estado de exceção já é a regra faz tempo.

Finalmente, o que passa desapercebido na articulação entre os pontos 1, 2 e 3 são os efeitos negativos de suas articulações: reconfiguração das fronteiras entre interioridade e exterioridade; o registro infinitessimal dos rastros digitais de nossas vidas; emergência de um regime simulacional equiparado à realidade. Tudo isso, num contexto de expansão de políticas securitárias e medidas de exceção que ameaçam os direitos civis, encontram solo fértil para converter todos os cidadãos (usuários da internet, mas não apenas) em criminosos em potencial.

Diante do colapso entre interioridade e exterioridade, qualquer pensamento privado codificado no histórico permanente de nossas interações digitais, pode ser simulado como indicador da intencionalidade, evidência probabilística de uma ação futura. Neste cenário, a pressuposição de inocência, princípio constitucional fundamental, torna-se lógica e tecnicamente impossível. Todos são suspeitos por antecipação. A condenação, neste caso, é apenas o resultado arbitrário da aplicação seletiva da punição, definida em função da distribuição das forças políticas num dado momento histórico.

Seminário de Projetos - Pimentalab
Dia 9 de abril das 17:30 às 19:30
Sala 224 - Unifesp Guarulhos
Av. Monteiro Lobato; 609 (Campus Provisório)

Projeto de Iniciação Científica de Renato Ponzetto Aymberé
Título: Sociedade de Controle e nomes múltiplos: o caso Black Bloc
Texto disponível aqui

“Podemos definir nomes múltiplos como uma forma de se organizar politicamente em que um grupo de pessoas que adotam o mesmo pseudônimo e com ele passam a assinar manifestações das mais variadas naturezas, de intervenções artísticas ao hackeamento de sites; da destruição de símbolos da propriedade privada empresarial à autoria de livros.

Há dois tipos de nomes múltiplos, os abertos, onde, à priori, qualquer pessoa pode fazer utilizar o nome; e os fechados, em que apenas certas pessoas podem fazer uso do nome. Para estudar as relações de poder dentro de um nome múltiplo, optamos por analisar como se organiza o nome múltiplo Black Bloc, ou seja, procuramos compreender se dentro desse nome múltiplo alguns dos indivíduos que o constituem tem mais poder que outros, além de analisar a forma como o Black Bloc se enxerga e se promove em redes sociais e comunicados e, também, como a mídia os trata.”

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Hoje a Lavits (Rede Latino- Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade), o Gpopai (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP) e TransMediar / Pimentalab juntam-se a uma enorme coalizão internacional convocando o Brasil para avaliar se as leis e as atividades de vigilância nacionais estão de acordo com as suas obrigações internacionais de direitos humanos.

Defendemos um conjunto de princípios internacionais contra a vigilância descontrolada. Esses 13 princípios (https://pt.necessaryandproportionate.org/text) publicizaram pela primeira vez um quadro de avaliação para repensar práticas de vigilância no contexto das obrigações internacionais para os direitos humanos.

Um grupo de organizações da sociedade civil apresentou oficialmente os 13 Princípios no último dia 20 de setembro, em Genebra, em um evento paralelo com a participação de Navi Pillay, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Relator Especial das Nações Unidas sobre a Liberdade de Expressão e Opinião , Frank LaRue , durante a 24 ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. O evento paralelo foi organizado pelas Missões Permanentes da Áustria, Alemanha, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Hungria.

O contexto brasileiro

O problema da proliferação de mecanismos de vigilância no Brasil é de amplo espectro. É perceptível desde a ação do Estado como voraz coletor – e péssimo guardião – de dados pessoais e biométricos dos cidadãos até em conflitos, principalmente de classe, dentro da própria sociedade civil, por meio de dispositivos de coleta de imagem e outros dados que regulam o acesso a espaços privados. Com a informatização, a questão se tornou ainda mais complexa. Recentemente, foi revelado que a autoridade eleitoral nacional havia firmado um acordo que permitiria o acesso, por parte de uma empresa privada de informações sobre crédito, de dados de todos os eleitores brasileiros (vejam nota crítica da Lavits a respeito do caso). O país carece de legislação que dê proteção a dados pessoais armazenados eletronicamente e as propostas nesse sentido tem sido atacadas e postergadas indefinidamente. Líderes políticos e empresários mostram-se pouco cientes sobre a fragilidade de segurança das comunicações eletrônicas que utilizam; e o debate público sobre o tema e suas implicações ainda é muito raro e limitado à academia e ativistas.

O lançamento dos “Princípios Internacionais sobre a aplicação do Direito Humano à vigilância das comunicações” vem num momento muito crucial para os países latino-americanos, especialmente o Brasil, que ainda tem um vazio legal em matéria de proteção dos direitos humanos no contexto das comunicações digitais. Esperamos que esta situação seja em breve contornada com a retomada das discussões sobre o Marco Civil da Internet brasileira, que neste momento tramita em regime de urgência no Congresso Nacional do Brasil.

Pelo menos três casos recentes enfatizam a necessidade urgente de se promover ações e debate público sobre os temas abordados pelos 13 Princípios: as evidências de que o governo e as empresas brasileiras têm sido sistematicamente alvo de programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) ; a expansão do uso de tecnologias e práticas de vigilância a fim de responder aos padrões internacionais exigidos pelos megaeventos esportivos que ocorrerão nos próximos anos – Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016); e casos recentes de monitoramento, vigilância e criminalização, pelos governos estaduais no Brasil, dos participantes de protestos políticos iniciados em junho de 2013 no país.

Ressaltamos, nos 13 Princípios, a importância da noção de “informação protegida”, atenta aos diferentes tipos de dados comunicacionais (como metadados, por exemplo) que hoje podem fornecer informações importantes e sensíveis sobre indivíduos.

Por fim, vale ressaltar a necessidade de fortalecer mecanismos para garantir a proteção dos dados pessoais e dos direitos humanos dentro de comunicação, não só contra intrusões do Estado, mas também frente a interesses comerciais do setor privado, bem como frente às alianças, cada vez mais frequentes e complexas, entre atores estatais e não estatais.

Os casos recentemente revelados de espionagem de Estados-Nação pela NSA foram transformados em um intenso debate na imprensa brasileira, especialmente por causa de evidências de que membros do alto escalão do governo brasileiro eram um alvo privilegiado, incluindo e-mails e chamadas telefônicas da presidente Dilma Rousseff, e a empresa pública Petrobras (uma das maiores empresas de petróleo do mundo). O monitoramento sobre a Petrobras demonstra claramente o uso estratégico e econômico de práticas de espionagem por agências estatais, como a NSA, para construir obscuras vantagens competitivas aos seus Estados de acolhimento. O caso descoberto em setembro de 2013 coincide com o momento em que a Petrobras estava organizando o leilão inicial de grandes reservas de petróleo, do qual participam empresas norte-americanas. O acesso à informação sobre a Petrobras e sobre o leilão pode influenciar as propostas e criar uma disputa desequilibrada para as empresas que participam do processo. A vigilância orientada sobre o governo brasileiro e a Petrobras tem impactado fortemente as relações entre o Brasil e os Estados Unidos. Em virtude dessa situação, a presidente Dilma Rousseff cancelou uma visita oficial aos Estados Unidos, que havia sido agendada para outubro próximo.

Pronunciamentos no contexto internacional

Navi Pillay, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, afirmou em seu discurso de abertura no Conselho de Direitos Humanos, em 9 de setembro:

” Devem ser aprovadas leis e políticas para lidar com o potencial de intrusão dramático sobre a privacidade dos indivíduos que têm sido possível graças a modernas tecnologias de comunicação . ”

Frank La Rue, o Relator Especial da ONU sobre a liberdade de expressão e opinião deixou claro o caso de uma relação direta entre o estado de vigilância, privacidade e liberdade de expressão neste último relatório ao Conselho de Direitos Humanos :

“O direito à privacidade é muitas vezes entendido como um requisito essencial para a realização do direito à liberdade de expressão. Interferência indevida na vida privada dos indivíduos pode tanto direta como indiretamente limitar o livre desenvolvimento e troca de ideias. … Uma infração a um direito pode ser ao mesmo tempo causa e consequência de uma infração sobre o outro”.

Saiba mais sobre os Princípios no site: https://pt.necessaryandproportionate.org/text

Este texto foi discutido e elaborado por membros da Lavits: Fernanda Bruno, Marta Kanashiro, Rafael Evangelista, Rodrigo Firmino, e membros do Gpopai e do TransMediar / Pimentalab: Henrique Parra e Pablo Ortellado.

No Twitter: #13Principles #HRC24

 

Das 16hs às 19:30hs no Campus Guarulhos – Bairro dos Pimentas.
Textos para discussão

Henrique Parra (2011), Controle Social e Prática Hacker: tecnopolítica e ciberpolítica em redes digitais. PDF

Artigo apresentado no GT – Ciberpolítica, Ciberartivismo e Cibercultura, ANPOCS – 2011.

Resumo:
Com a crescente mediação das TICs em diversas esferas da vida social, os conflitos sobre as configurações sócio-técnicas e os modos de apropriação desses dispositivos definirão o que adentra ou não o campo do visível e do enunciável, portanto, o campo da regulação pública e do controle, dando forma a novos territórios de direitos, resistência, criação social ou exploração econômica. Os casos empíricos selecionados serão abordados em duas direções: (a) constituição sócio-política da tecnologia e como ela se relaciona ao exercício do controle social; (b) dinâmicas de uso, apropriação e subversão dos dispositivos tecnológicos para fins políticos. Analisaremos, portanto, as condições de emergência de um campo político onde as técnicas de dominação e os modos de representação social (gestão identitária) se efetivam sob a forma de uma aparente neutralidade tecnológica.